Acabou o dinheiro dos depósitos judiciais em Minas Gerais

Se você ganha uma ação mas não recebe o dinheiro, vencer serviu de quê?

Se o estado, aquele que monopoliza o exercício do poder, não garante ao jurisdicionado aquilo que lhe é de direito, como o estado justifica o exercício do monopólio do poder?

Acabaram os recursos dos depósitos judiciais em Minas Gerais?

O que está acontecendo em Minas Gerais é simplesmente vergonhoso: a Justiça não pode mais ser aplicada desta forma!

Parabéns ao Governador Pimentel: destruiu a capacidade de um poder de justificar a própria existência.

MG acaba com fundos de depósitos judiciais e para de pagar indenizações

"Atenção: este depósito foi repassado ao Estado por força da lei estadual 21.720/2015 e ao fundo de reserva garantidor. O saldo ora apresentado é escritural e não representa o valor existente na conta. O resgate pode ser prejudicado por insuficiência no fundo de reserva".

A mensagem acima tem aparecido para pessoas que venceram processos com indenização na Justiça do estado de Minas Gerais até outubro de 2015 e que vão às agências do Banco do Brasil retirá-lo. A instituição afirma que o governo mineiro usou todo o dinheiro que estava nas contas de depósito judicial. A estimativa é que existam 8 mil casos de pessoas nesta situação, num total de R$ 120 milhões a serem recebidos.

Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, o Banco do Brasil já notificou o estado de Minas Gerais para repor R$ 1,5 bilhão que a administração utilizou. Já o governo mineiro contesta e afirma que ainda tem saldo nas contas.

O problema aconteceu por uma soma de dois fatores: uma lei que passou a permitir ao estado usar 75% dos valores dos depósitos judiciais e uma crise financeira na unidade federativa. O estado usou R$ 4,9 bilhões dessa fonte para fechar o orçamento.

Fonte: Conjur