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Uma revisão sem igual para vocês fazerem bonito na prova da OAB!

publicado em 17/11/2014 às 15h55
XV Exame de Ordem: recurso para a questão do testamento de Matheus

A equipe de Civil do Portal Exame de Ordem elaborou este modelo de recurso para a questão do testamento de Matheus.

Confiram abaixo:

3

O gabarito da FGV considerou como correta a alínea “a”, com base no instituto do rompimento do testamento (art. 1.973 do CC). Entrementes, compulsando as outras assertivas, percebe-se que é igualmente verdadeira a letra “c”.

Explica-se. Em sendo o testamento um negócio jurídico, o mesmo sempre deverá ser conservado, dentro dos limites da legalidade, visando a manutenção da vontade das partes (art. 112 do CC).

Nessa esteira, acaso a manifestação de vontade ultrapasse o montante da cota disponível, é possível a sua redução (art. 1967 e 184 do CC), a adequando aos limites da legítima.

Neste sentido, Alberto terá direito à legítima, cabendo a Marcos e Lucas a divisão da quota disponível. Haverá redução da disposição de vontade e adequação à legítima, o que valida a assertiva “c”.

Logo, a questão deverá ser reconsiderada pela Banca, no intuito de também validar a resposta “c” como correta.



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