publicado em 05/08/2014 às 07h31
XIV Exame de Ordem - Ética Profissional - Recurso para a questão do estagiário Matheus

O professor Paulo Machado elaborou um recurso para a questão do estagiário Matheus. Confiram abaixo: 4

A banca apresentou como gabarito a alternativa que diz: “A renúncia deve ser notificada ao cliente pelos advogados mandatários”.

De fato, o art. 5º, §3º, do Estatuto da Advocacia e da OAB, determina que: “O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo”.

Acontece que na questão existe outra alternativa que também pode ser considerada como correta, qual seja: “A renúncia ao mandato, sem respeitar o prazo legal, implica abandono de causa.”

Veja que o art. 34, XI, do EAOAB determina que constitui infração disciplinar:

“abandonar a causa sem justo motivo ou antes de decorridos dez dias da comunicação da renúncia”.

Embora a aludida alternativa não retrate a fiel reprodução da letra da lei, ela induz plenamente o candidato a erro, pela redação apresentada, ainda que um pouco obscura.

Sabe-se que questões objetivas devem ser formuladas com a clareza necessária ao entendimento de quem lê, o que não ocorreu no caso. Fato esse que leva à conclusão de que as duas opções citadas podem ser consideradas como corretas.

Diante do exposto, o candidato requer a anulação da presente questão por haver duas alternativas corretas.



FIQUE POR DENTRO
RECOMENDAÇÕES DO BLOG

Cursos, Treinamentos & Produtos

11 ANOS DO
BLOG EXAME DE ORDEM