publicado em 19/03/2019 às 19h42
Violência contra mulher impede inscrição na OAB por falta de idoneidade moral

O CFOAB aprovou ontem uma nova súmula, estipulando que a violência contra a mulher constitui fator apto a caracterizar a ausência de idoneidade moral necessária para inscrição na OAB, na conformidade dos requisitos do art. 8º do estatuto da Ordem.

Confiram abaixo a íntegra da súmula aprovada:

"Requisitos para inscrição nos quadros da OAB. Inidoneidade moral. A prática de violência contra a mulher, assim definida na Convenção Interamericana de Belém do Pará, constitui fator apto a demonstrar a ausência de idoneidade moral para a inscrição de bacharel em Direito nos quadros da OAB, independentemente da instância criminal. Assegurado ao Conselho Seccional a análise das circunstâncias de cada caso concreto."

É fácil antever que essa nova súmula poderá espelhar uma futura questão na provas objetivas do Exame de Ordem, explorando, especialmente, a questão não só da inscrição nos quadros da Ordem como também da exclusão, temas bem explorados na 1ª fase.

Violência contra crianças, idosos e deficientes

Depois da aprovação da Súmula com os quesitos para impedir a inscrição na Ordem de pessoas envolvidas em casos de violência contra a mulher, foi aprovada uma nova Súmula tratando de inidoneidade também para casos de violência contra idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência física e mental.



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