Mega Revisão Jus21

Uma revisão sem igual para vocês fazerem bonito na prova da OAB!

publicado em 28/06/2017 às 07h49
Vade mecuns e livros jurídicos podem ficar mais caros

Sempre surge uma ideia "brilhante" de alguém cujo fetiche seja o de "proteger" o mercado, quebrando com isso o conceito basilar que faz de fato os preços ficarem mais acessíveis ao consumidor: a livre concorrência.

Não tem mistério: quando tabela o valor de venda de um produto, o preço de produção sempre tende a descolar do preço de venda, inviabilizando, ao fim, a produção deste mesmo produto.

Para contornar o problema, o mercado reage: aumenta-se o preço inicial de oferta para compensar a rigidez do valor de venda.

Aí surge aquele velho conhecido brasileiro: a inflação.

Eu sou velho o suficiente para me lembrar dos tabelamentos de preço da era Sarney, lá nos tempos da hiperinflação. E testemunhei também o mais absoluto fracasso de todas as tentativas de tabelamento.

Agora o legislador brasileiro quer tabelar o valor dos descontos nos livros de um modo geral, tudo para salvar livreiros que simplesmente não conseguiram seguir a revolução tecnológica.

Advinha quem vai perder com isso? Sim, você mesmo, que não vai mais poder aproveitar as costumeiras promoções das editoras para a venda de livros, incluindo aí os livros jurídicos e vade mecuns.

Os livros, ao fim, vão ficar mais caros para todos nós.

A lógica é inescapável: se uma editora ou livraria dá um desconto maior em uma obra, é porque a sua venda já não está assim tão boa. Como o estoque ainda está alto, a editora baixa os preços para poder aumentar a margem de lucro sobre o estoque restante.

Se ela não pode dar um desconto maior, o livro não vende. A solução é uma só: aumentar o valor inicial de venda do livro para tentar aumentar a margem de lucratividade que não vai poder ser atingida porque o limite para o desconto está tabelado.

Quem perde? Vocês, consumidores.

Para o consumidor, sempre, a melhor solução está no livre mercado. Com a competição livre e aberta, os preços são reduzidos entre os produtores na busca dos consumidores. Os produtores que não se adaptam, ficam pelo caminho.

Mas para os políticos locais, os ineficientes merecem toda a compaixão do mundo. E o nosso bolso, o bolso dos consumidores, que se exploda.

Vejam a matéria abaixo e preparem seus bolsos: se preparar para concursos e o Exame de Ordem vai se tornar ainda mais caro.

Livros podem ter preço fixo no Brasil

O mercado de publicação de livros no Brasil obteve uma vitória no Senado nesta terça-feira (27), quando a lei que institui um preço fixo de livros no Brasil obteve parecer favorável de Lindbergh Faria, relator na Comissão de Constituição e Justiça da casa.

De acordo com o Projeto de Lei 49/2015, todas as livrarias (físicas e virtuais) poderão oferecer no máximo 10% de desconto em uma publicação durante o primeiro ano após o seu lançamento. Depois disso, caberia a cada loja decidir oferecer descontos superiores. Quem defende a ideia garante que ela deixa o mercado de livros mais saudável e equilibrado no Brasil, já quem é contrário acredita que ela fere o livre comércio.

Esse tipo de prática é recorrente em outros países, como é o caso da França, que conta com uma lei semelhante há 35 anos e foi tema de debates realizados em anos anteriores. Países como Reino Unido e Austrália também já tiveram leis com esse fim, mas elas foram extintas.

De acordo com o site Portal Brasil, o fato de as grandes livrarias comprarem um grande volume de livros de uma só vez as permite oferecer descontos de até 25% ao consumidor final no momento de lançamento de um livro, criando assim uma concorrência desleal com livreiros menores e independentes.

Além disso, a Amazon, o maior expoente quando se fala em descontos, tem o hábito de aumentar ainda mais o desconto, reduzindo a margem de lucro por unidade vendida e ganhando (ou tendo prejuízo) no montante de vendas a preços mais baixos. Diante desse cenário, a ideia de um preço fixo teria o potencial de corrigir — ou pelo menos reduzir — essa diferença.

O grande ponto, agora, é o timing. Por muitos anos, as grandes empresas do setor que atuam no Brasil (brasileiras ou multinacionais) foram contrárias a uma lei como esta, mas a chegada da Amazon e de sua política agressiva de preços fez as grandes rivais brasileiras mudarem de ideia.

Fonte: Tecmundo



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