Senado vai discutir aumento da validade da 1ª fase do Exame de Ordem

O PLS 397/2011 está andando e ele, obviamente, é do interesse daqueles que vão fazer o Exame de Ordem. A proposta inicial era a de garantir que os candidatos reprovados na 1ª fase do Exame de Ordem pudessem fazer somente a prova subjetiva por 3 anos. A ideia foi alterada e agora a garantia discutida seria de 2 edições da prova, ou seja, uma aprovação na 1ª fase garantiria o candidato o direito a fazer duas repescagens, e não apenas uma, como é atualmente.

Parece bom, não é?

Mas não é!

TODAS as modificações realizadas no Exame de Ordem, sem exceções, tornaram a prova mais difícil. A redução de 100 para 80 questões, a introdução de Filosofia e Direitos Humanos como disciplinas extras, a supressão da consulta de doutrina na 2ª fase, a redução recente, no XXIII, das questões de Ética de 10 para 8, e a própria introdução da repescagem não foram benéficas aos candidatos.

Os 7 Fundamentos da Aprovação na OAB

Tanto isso é verdade que muito recentemente tivemos uma sequência inequívoca e indiscutível das piores provas do Exame de Ordem. O XXI, o XXIII e o XXV foram provas de 1ª fase bem complicadas e com altas taxas de reprovação, especialmente o XXIII, que foi só a pior prova de todos os tempos sob o ponto de vista estatístico, seguido pelo XXI, a terceira pior prova desde a unificação do Exame.

Reprovação no XXIII Exame de Ordem foi de 82,93%

Após a redução das 80 questões e o advento da repescagem, os enunciados das provas objetivas tornaram-se mais complexos e extensos. As questões de natureza problematizadoras (coma  narrativa de uma situação problema) tomaram conta da prova, em detrimento das questões meramente conceituais (com enunciados menos complexos e mais objetivos).

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Resumindo: caso o PLS vire lei, podem ter a CERTEZA de que a OAB vai compensar a vantagem para os candidatos apertando na prova em algum lugar.

Vimos isso agora no XXV Exame. A forma como foi absurdamente fácil para a FGV reprovar muitos candidatos a mais apenas apertando nas questões de Ética Profissional, elaboradas com temas não muito usuais e focadas nas exceções.

A FGV "descobriu" que para reprovar muito basta apertar em Ética

Os candidatos não tinham muitas dificuldades em acertar 6 ou 7 questões na disciplina, e na última prova o que se viu foi uma quantidade enorme de candidatos acertando 3 ou 4, o que pesou muito nas estatísticas. 

Resultado: apenas 29.892 candidatos aprovados dentre aproximadamente 126 mil inscritos. Isso representa 24% de aprovação em uma primeira fase, sem contar a prova subjetiva, que costuma reprovar entre 40 a 50% dos inscritos.

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Lembro-me bem na época da introdução da repescagem que a ampla maioria dos candidatos eram favoráveis a ela. Estes agora já estão advogando e deixaram essa herança para os atuais examinandos.

Estatísticamente falando, e isso é incontroverso, a repescagem piorou a vida dos candidatos. A OAB e a FGV não võa ficar de braços cruzados caso esse PLS seja aprovado. Em todas as oportunidades anteriores eles se moveram, não será diferente agora.

Confiram a matéria da Agência Senado:

Aumento da validade da primeira fase do exame da OAB vai ser analisado pela CAE

A ampliação da validade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é um dos 17 itens da pauta da próxima reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), marcada para terça-feira (5), às 10h. De autoria do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), o PLS 397/2011 permite que o candidato aprovado na primeira fase da prova, mas reprovado na seguinte, seja habilitado a participar somente da segunda etapa nas duas próximas edições do exame. Hoje, ele precisa reiniciar o processo caso seja reprovado na fase final.

O  texto original pretendia garantir o benefício por três anos, mas na passagem do projeto pelas demais comissões da Casa, ficou estabelecido que essa extensão de prazo só valeria para as duas edições seguintes. O relator na CAE, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), endossou esse entendimento.

Fonte: Senado