Senado vai debater a inclusão de Direito Previdenciário nos cursos de Direito

É antiga, ao menos para quem acompanha o Blog, a discussão sobre as mudanças que podem acontecer no contéudo programático do Exame de Ordem, incluindo aí a inclusão do Direito Previdenciário.

O Conselho Nacional de Educação está discutindo ainda o novo marco regulatório do ensino jurídico, e há uma possibilidade desta disciplina entrar na grade curricular do curso de Direito, mas ainda não temos uma posição definida quanto a isto. 

A espectativa, ao menos em 2017, era da convergência entre a vontade da OAB com a do Conselho, mas a Ordem entrou em "guerra" com o MEC por conta a expansão irresponsável de cursos de Direito e também por causa da autorização dos cursos de tecnólogos jurídicos, e o Direito Previdenciário, assim como também o Eleitoral saíram do radar do CNE.

Mas agora surgiu uma novidade: o Senador Paulo Paim (RS) apresentou um requerimento (RDH 19/2018) na Comissão de Direitos Humanos e Legislativa solicitando a realização de uma audiência pública para discutir a inclusão do conteúdo de Direito Previdenciário na matriz curricular da graduação em Direito.

Confiram o requerimento:

A discussão deve ocorrer em setembro deste ano, ANTES que o CNE defina o novo marco do ensino jurídico, que já deve estar para sair.

Vamos acompanhar a evolução desta questão, pois certamente vai impactar no Exame de Ordem, caso seja acatada pelo CNE.