Curso Completo para o XXXII Exame de Ordem

A preparação completa para a sua aprovação!

publicado em 11/09/2019 às 13h32
Questão 4A de Penal tem de ser ANULADA!

A questão 4A de Penal do XXIX Exame de Ordem tem de ser anulada, e isso por possuir um belo de um vício material em sua redação.

Muitos candidatos, por uma dúvida muito mais do que razoável, responderam a alternativa 4B de forma errada (errada para a banca, é claro), porque a própria alternativa não deixa claro sobre qual dos personagens - Pablo ou Antônio - ela fazia referência.

Vejam a questão:

A alternativa "A" pergunta: 

Qual argumento de direito processual poderá ser apresentado por você para desconstituir a sentença condenatória do réu?

Mas....qual réu?

Ambos foram condenados, tanto Antônio como Pablo.

Ambos poderiam sustentar defesas de Direito Material como de Direito Processual.

O enunciado, inequivocamente, NÃO PERMITE distinguir com clareza alguma quem é o réu a que ela faz menção. Poderiam ser qualquer um.

Provimento - Recursos para a 2ª fase do XXIX Exame de Ordem

Ademais, na alternativa B o enunciado fala de Pablo, delimitando o réu, e perguntando qual a defesa de Direito Material a ser feita. Por que não a alternativa A não estaria fazendo menção também a Pablo, mas sob o prismo da defesa processual.

"Ah, mas o candidato deveria ter intuído que o réu da letra A era o Antônio", diriam os mais céticos.

Lamento dizer, mas não poderia não.

Apresento-lhes o item 3.5.9 do edital do XXIX Exame de Ordem:

3.5.9. Na elaboração dos textos da peça profissional e das respostas às questões discursivas, o examinando deverá incluir todos os dados que se façam necessários, sem, contudo, produzir qualquer identificação ou informações além daquelas fornecidas e permitidas nos enunciados contidos no caderno de prova. Assim, o examinando deverá escrever o nome do dado seguido de reticências ou de “XXX” (exemplo: “Município...”, “Data...”, “Advogado...”, “OAB...”, “MunicípioXXX”, “DataXXX”, “AdvogadoXXX”, “OABXXX” etc.). A omissão de dados que forem legalmente exigidos ou necessários para a correta solução do problema proposto acarretará em descontos na pontuação atribuída ao examinando nesta fase.

Nada além do que consta no enunciado pode ser utilizado na resposta. Como nem Antônio e nem Pablo faziam parte da alternativa, como o candidato iria poder intuir a resposta correta?

Não poderia.

Por isso a questão 4A tem de ser anulada. Ou, se a banca não o quiser, que os recursos atinentes a esta questão sejam INTEGRALMENTE admitidos.

O vício é manifesto.

Aliás, é o típico vício que dá substrato a um Mandado de Segurança.

O correto seria anular essa questão. Quem respondeu errado o respondeu porque o enunciado tem um vício, ao me ver, insuperável.



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