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Vamos revisar o conteúdo para a prova?

publicado em 07/12/2020 às 12h55
Questão 1B de Civil tem um problema em sua redação

Fui analisar a questão 1B da 2ª fase de Direito Civil, após as reclamações de muitos candidatos, e de fato, sob minha ótica, o gabarito desta questão precisa passar por uma adaptação, a fim de não prejudicar os Examinandos.

Vejam o enunciado da questão:

O problema está na questão B. 

O enunciado da B pergunta sobre a medida processual cabível para a hipótese. O padrão, corretamente, aponta para o recurso de apelação.

Na sequência, como pergunta suplementar, pergunta qual seria o fundamento.

E aí surge o problema: fundamento de quê?

O fundamento da medida processual cabível OU o fundamento do mérito do recurso?

Muitos candidatos apenas argumentaram que a Apelação estaria fundamentada no Art. 1009 do CPC e se contentaram com a resposta, pois esta parecia ser a resposta que complementava o SENTIDO LITERAL DA PERGUNTA.

Contudo, a banca em seu padrão foi além e cobrou como resposta o mérito da apelação. 

O problema é que, de fato, da forma como foi perguntado, não dava a entender que explicar o mérito da apelação havia sido demandado dos examinandos.

Em suma: a pergunta não é clara! A pergunta deixa nitidamente margem para dupla interpretação.

E que não digam que a pergunta é óbvia: ela não é! Ela é integralmente dúbia.

A solução é simples: Dar nota integral também para quem só respondeu que o recurso cabível era o de apelação (Art. 1.009 do CPC).

E isso não por culpa dos candidatos, mas sim porque a pergunta nitidamente foi insuficiente, deprovida da necessária clareza para a resposta ser devidamente apresentada.

A pergunta foi nitidamente vaga, inespecífica, e as respostas apresentadas pelos examinandos obviamente refletiram o que foi perguntado.



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