publicado em 17/12/2018 às 14h24
Quais as possíveis mudanças para o Exame de Ordem em 2019?

Hoje, mais cedo, avisei em primeira mão sobre a homologação da revisão das Diretrizes Curriculares do Curso de Direito pelo MEC, o que alterará inevitavelmente o Exame de Ordem em 2019.

MEC homologa a revisão das Diretrizes curriculares do Curso de Direito

Essa homologação consolida as mudanças e condiciona o futuro do Exame de Ordem, que se alimenta, exatamente, do conteúdo jurídico contido nas Diretrizes Curriculares do curso de Direito.

Aí vem a grande pergunta: qual será o futuro da prova? 

Existem, evidentemente, cenários possíveis para as alterações. 

Vamos de plano afastar delírios que volta e meia surgem, como a aplicação de uma hipotética prova oral: isso simplesmente não vai acontecer.

Quais as possíveis mudanças para o Exame de Ordem em 2019?

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A banca do Exame de Ordem é, essencialmente, pragmática, e sabe que conduzir uma prova de massa como a da OAB requer soluções que não dificultem a logística do Exame (sim, existe uma). Ninguém vai tirar nada de mirabolante da cartola.

E como poderia ser a futura prova?

No dia 09 de novembro deste ano, pouco mais de um mês atrás, acompanhei pessoalmente, em Goiânia, o Fórum Nacional de Educação Jurídica, cujo tema foi exatamente a renovação do Curso de Direito e seu impacto no Exame de Ordem.

A Ordem, já se antecipando às mudanças (que vêm sendo desenhada há pelo menos 3 anos), vinha se planejando sobre o futuro da prova. Agora, com a sua publicação, tudo vai sair do papel. 

Eu acompanhei todas as audiências públicas que discutiram o novo marco regulatório (inclusive divulguei, em primeira mão, o texto original do marco) e ele é resultado de um duro embate da OAB com o MEC e o CNE.

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Pois bem! O que vai na cabeça da OAB? O que ela pensa sobre o futuro do Exame de Ordem?

Participaram do evento em Goiânia, especificamente no painel sobre o Exame de Ordem, os professores Rogério Varella, presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem e membro da Comissão de Educação Jurídica e Marisvaldo Cortez Amado, Presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB.

Muito foi explicado naquela oportunidade, e o quadro é o seguite:

1 - Implementação das mudanças

A OAB já têm estudos sobre como deve ser a prova, mas ainda tem também muitas dúvidas sobre a implementação. É certo que as deliberações sobre o novo Provimento e o novo formato da prova ficarão para 2019, já com a nova diretoria da OAB, no início de fevereiro de 2019.

Foi afirmado que a OAB não vai esperar os dois anos que o marco está dando para as faculdades se adaptarem. Antes disto o Exame muda.

E muda quando?

Não foi definido se a mudança será imediata ou se será dado um tempo entre a anúncio do novo formato e a implementação efetiva dele na prova.

O novo provimento deverá ser editado ainda no 1º semestre de 2019 e é provável que eventuais mudanças ocorram também ainda em 2019, talvez no último Exame, o XXX. Mas quanto a este ponto, não temos nenhuma definição. Ficamos só na expectativa, até porque a Ordem pode perfeitamente adotar outro caminho.

2 - Novas disciplinas

O professor Marisvaldo falou abertamente na inclusão de 4 ou 5 novas disciplinas na prova.

Quanto a isto, tenho só uma certeza: Previdenciário e Eleitoral vão entrar!

E porque tenho essa certeza? Porque há anos vejo o pessoal da OAB bater nessa tecla, na inclusão ESPECÍFICA dessas duas disciplinas, consideradas hoje relevantes para a OAB. O professor Rogério Varella foi enfático quanto a importância de Eleitoral e o professor Marisvaldo destacou a grande importância de Previdenciário.

NOTA: O Exame de Ordem não é o que a OAB quer! O Exame de Ordem depende diretamente do conteúdo disposto no Provimento que regula o ensino jurídico, pois a prova não pode fugir do que é visto na graduação. 

Vejam as imagens abaixo!

Eixo das disciplinas principais:

Eixo das disciplinas opcionais:

Tirando Previdenciário e Eleitoral, acredito também (mas sem ter certeza) que Teoria do Direito e Formas Consensuais de Solução de Conflitos também integrarão a prova. Não sei se de forma interdisciplinar (é uma possibilidade) ou de forma autônoma.

Os novos conteúdos poderão também entrar na prova, sem e menor sombra de dúvida, aumentando ainda mais o rol de possibilidades da Ordem.

Há uma margem boa para alterações, mas nada definido ainda.

3 - Tamanho da prova

Ficou claro ontem que a prova tem tudo para passar das 80 para as 100 questões. Incluir novas disciplinas com o atual formato fica praticamente inviável.

Cheguei a perguntar objetivamente se o tempo de prova aumentaria, pois quando o Exame passou pela redução de 100 para 80 a justificativa dada pela OAB foi de que isso serviria para ajudar os candidatos que reclamavam do tempo de prova. Não souberam responder.

Eu critiquei muito na época a redução da quantidade de questões, mesmo antes de acontecer, assim como critiquei também a repescagem. Ambos, sem a menor sombra de dúvida, mostraram-se PREJUDICIAIS aos candidatos.

Antigamente os enunciados eram menos complexos. É nítida a transformação da forma como as perguntas passaram a ser elaboradas após a redução de 100 para 80. Os enunciados tornaram-se paulatinamente mais complexos, "matando" a vantagem da redução (a quantidade de questões reduziu mas não tivemos nenhuma evolução estatística de aprovações, ao contrário!).

E sim, com a repescagem a prova objetiva passou a reprovar mais. Mas isso ficou mascarado pela inclusão dos candidatos oriundos da repescagem. O percentual de reprovação na 1ª fase subiu, e isso é estatísticamente comprovado.

Não acredito que um aumento no número de questões, hoje, vá mudar o perfil problematizador dos enunciados da 1ª fase.

E não, eles não sabem se o tempo de prova irá aumentar.

4 - Reorganização do número de questões por disciplina

Hoje o Exame de Ordem é assim:

Isso vai mudar. Com a inclusão de novas disciplinas e aumento da quantidade de questões, a distribuição será totalmente reformulada.

Aqui uma grande curiosidade, que me foi passada em off.

Essa redistribuição será feita com cuidado, pois certas disciplinas são importantes para os candidatos. Eles sabem que se uma disciplina for alterada, como Ética foi no XXIII Exame, o percentual de reprovação aumenta drasticamente. Trabalho e Penal, por exemplo, são consideradas disciplinas importantes no aproveitamento dos examinandos (isso faz parte do que me foi dito em off).

Ou seja, vão tomar muito cuidado com as mudanças, e as disciplinas hoje importantes continuarão a ter um peso significativo no futuro formato. Não acredito em mudanças radicais neste ponto.

O mais provável é que a prova cresça e acomode as novas disciplinas de uma forma relativamente harmônica e proporcional, sem nenhuma pirueta.

Ética continuará a ter seu peso, proporcional a futura quantidade de questões, e assim por diante.

 

Pergunta final: o Exame de Ordem ficará mais difícil com isto?

Sem dúvida vocês terão, pelo menos, mais conteúdo para estudar, e mais conteúdo para estudar exigirá, evidentemente, mais esforço.

Ou seja: é bom passar logo na prova.