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publicado em 02/10/2020 às 15h00
Publicada lei que cria cadastro nacional de pessoas condenadas por estupro

Foi publicada nesta sexta-feira (2) no Diário Oficial a lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.

O Senado aprovou a lei em 9 de setembro, e o presidente Bolsonaro a assinou ontem.

O cadastro deverá conter características físicas dos condenados, identificação do perfil genético, fotos, e local de moradia e trabalho nos últimos três anos, em caso de livramento condicional.

Os custos do cadastro são de responsabilidade do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Além de Bolsonaro, assinam a lei os ministros André Mendonça e Damares Alves.

Confiram o inteiro teor da Lei nº 14.069/20 clicanco aqui



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