publicado em 06/05/2020 às 08h03
Projeto de lei zera anuidades dos conselhos profissionais durante pandemia

Um projeto de lei emergencial na Câmara dos Deputados foi apresentado para reduzir integralmente os valores das anuidades dos conselhos profissionais relativos ao ano de 2020 e em 50% os valores referentes ao ano de 2021.

Em princípio a anuidade da OAB não é atingida, pois o projeto refere-se aos conselhos elencados pela Lei 12.514/11. Ou seja, todos os demais conselhos, exceto a OAB.

Confiram o teor do projeto:

O Projeto, da autoria do deputado federal Júnior Mano (PL/CE), busca amenizar os efeitos econômicos da pandemia do coronavírus que restringiu consideravelmente o fluxo de pessoas e, consequentemente, diminuição da receita dos profissionais liberais de várias classes.

O objetivo seria o de permitir que esses profissionais se reestabeleçam profissionalmente, com uma redução do próprio custeio.

Em sua página no Instagram, o deputado defendeu que a medida é necessária para minimizar os efeitos deste período de enfrentamento ao COVID-19 para estes profissionais, de modo que consigam manter seus negócios e empregos.

O parlamentar, no entando, não projetou como os conselhos irão se manter com a respectiva perda de receita.

Por pior que seja pagar uma anuidade, os conselhos profissionais são importantes para fiscalizar e proteger suas respectivas categorias.



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