publicado em 13/12/2018 às 10h43
Possível futuro presidente do CFOAB já tentou cassar mandato de Jair Bolsonaro

No início do próximo ano o CFOAB irá escolher seu futuro presidente para um mandato de 3 anos, e o principal candidato, que já conta com o apoio de 27 seccionais é o o presidente licenciado da OAB do Rio de Janeiro, Dr. Felipe Santa Cruz.

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O Dr. Felipe, que tem um forte histórico de defesa dos Direitos Humanos, já chegou a pedir a cassação do atual presidente eleito, Jair Bolsonaro, ainda quanto este era deputado federal.

O desentendimento entre ambos iniciou em 2011, quando Bolsonaro disse, em uma palestra na Universidade Federal Fluminense (UFF), que o pai de Santa Cruz, desaparecido no regime militar, “deve ter morrido bêbado em algum acidente de carnaval”.

Na oportunidade a afirmação de Bolsonaro causou a revolta dos estudantes presentes. Para ter sua integridade física preservada, o deputado foi obrigado a deixar o local às pressas num camburão da PM, sob os gritos de assassino.

O pai de Felipe, Fernando Santa Cruz, ativista político e militante do grupo “Ação Popular”, foi preso em 23 de fevereiro de 1974 e levado para o DOI-Codi, sendo um dos desaparecidos políticos reconhecidos pelo Estado brasileiro. No livro “Memórias de uma guerra suja”, o ex-delegado do Dops Cláudio Guerra revelou que o corpo de Fernando foi incinerado no forno de uma usina de açúcar em Campos.

Anos depois, em 2016, quando da votação do impeachment da então presidente Dilma Rousseff, Bolsonaro elogiou Carlos Brilhante Ustra, que foi chefe do Doi-Codi de São Paulo:

Isso mobilizou a OAB/RJ, então comandada por Felipe, que entrou com um pedido de cassação do mandato e de abertura de processo penal contra Bolsonaro. Na oportunidade a OAB sustentou que houve quebra de decoro parlamentar e apologia à tortura pela homenagem ao coronel Brilhante Ustra, o primeiro militar reconhecido pela Justiça brasileira como torturador.

“Além de configurar quebra de decoro parlamentar, configura também ilícito penal, uma vez que é apologia ao crime e a criminoso, no caso, um dos maiores torturadores já conhecidos do período militar, que foi declarado como tal pela Justiça brasileira”, conforme constou no ofício encaminhado à PGR.

Felipe Santa Cruz condenou pessoalmente as declarações:

"Houve apologia a uma figura que cometeu tortura e também desrespeito à imagem da própria presidente. Além de uma falta ética, que deve ser apreciada pelo Conselho de Ética da Câmara, é preciso que se julgue também o crime de ódio".

Na oportunidade ele postou em seu Facebook imagens com 20 pessoas que teriam sido torturadas por Ustra. "Algumas das vítimas do "homenageado" pelo deputado Bolsonaro. Tomaremos medidas duras que irão muito além de notas e declarações", escreveu:

"Sempre achei o Bolsonaro um deputado folclórico. Ele já até disse que meu pai saiu para pular carnaval e não voltou. Mas esse folcórico está se tornando grave. Não há uma enorme discussão sobre o nazismo? O que ele fez não deixa de ser analogia ao nazimo porque o Ustra é torturador, que, em nome do fascismo militar, torturou e matou pessoas para impedir a democracia", afirmou á época Felipe Santa Cruz.

A Ustra são atribuídas 60 mortes.

Em 2014 o atual favorito para assumir o comando da OAB, ao fazer uma pergunta para o atual prefeito do Rio de Janeiro Marcello Crivella, criticou duramente Bolsonaro:

“Preocupa muito que o senhor tenha citado um candidato que para nós expressa a frustração da população em geral e um sentimento de ódio que tomou parte dessa população”. O deputado Jair Bolsonaro, para mim um fascista, manifestou no último domingo uma pauta homofóbica, além de defender a redução da maioridade penal e a pena de morte, e teve meio milhão de votos. Quais são os limites do senhor em relação a esses temas?”.

Briga com o Exame de Ordem

A tema tem grande relevância sobre o Exame de Ordem porque Bolsonaro, há anos, tenta acabar com a prova.

No último dia 25 de novembro, Bolsonaro, ao ser questionado sobre a ideia do futuro Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), de criar um exame de certificação para médicos formados no Brasil, afastou duramente essa possibilidade:

"Sou contra revalida para médicos brasileiros. [Mandetta] está sugerindo o revalida com certa periodicidade, mas eu sou contra porque vai desaguar na mesma situação que acontece com a OAB"

E, na sequência, questionou o próprio Exame da OAB:

"Nós não podemos formar jovens no Brasil, cinco anos no caso dos bacharéis em direito, e depois submetê-los a serem advogados de luxo em escritórios de advocacia", completou ele, corrigindo sua explicação em seguida: "Advogados de luxo, não. Boys de luxo em escritórios de advocacia."

Para Bolsonaro é que, com a criação de uma certificação para o setor, médicos formados e reprovados no exame acabariam impedidos de exercer a profissão, tal como acontece com o Exame de Ordem.

Vejam o vídeo no site do G1 - Google Play

Os "Boys de Luxo" na verdade são os bacharéis em Direito que não conseguem passar no Exame da OAB. Eles têm o diploma mas não podem advogar. Logo, seriam tão somente "boys de luxo" em escritórios de advocacia.

Bolsonato sempre foi contra o Exame de Ordem. Seu posicionamento neste caso não surpreende:

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O atual presidente do CFOAB, Cláudio Lamachia, reagiu a essa manifestação por meio de nota oficial da entidade:

 

"O Exame de Ordem é um importante meio para aferir a qualidade do ensino do Direito. Trata-se de uma prática comum em inúmeros países do mundo, como Estados Unidos e Japão e em praticamente toda a Europa, que tem por objetivo preservar a sociedade de profissionais que não detenham conhecimento suficiente para garantir o resguardo de direitos fundamentais, como a liberdade, a honra e o patrimônio das pessoas.

É sempre importante esclarecer que o Exame de Ordem não tem número de vagas limitado, todos os que atingem a pontuação mínima podem vir a exercer a advocacia.

A OAB busca constantemente o aperfeiçoamento dos cursos de direito no país, requerendo inclusive maior controle por parte do Ministério da Educação para a autorização de abertura de novas vagas, para que a qualidade do ensino não seja comprometida.

Aliás, seria importante o comprometimento do futuro governo contra o uso político do MEC que tem patrocinado ao longo dos últimos anos um verdadeiro estelionato educacional ao autorizar o funcionamento de faculdades de direito sem qualificação, contrariando pareceres da OAB e os interesses de toda a sociedade."

Presidente da OAB rebate Bolsonaro: "O Exame de Ordem é importante!"

O fato é que Bolsonaro luta contra o exame de Ordem há mais de 10 anos. Em 2007, como deputado Federal, propôs o PL 2.426/07, objetivando fim da prova da OAB.

Ao justificar a proposição, Bolsonaro foi enfático: "nós devemos derrubar as paredes da Ordem. São paredes blindadas. E se está blindada, é porque tem um cofre lá dentro. O concurso, no meu entender, é o meio para isto."

Com Felipe Santa Cruz na presidência, a tendência é de que a disputa pela manutenção da prova da OAB fique ainda mais acirrada.

O tempo dirá!

Com informações da OAB/RJ, Jornal Extra, Jota, Migalhas, Conjur e Justificando.



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