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publicado em 11/04/2019 às 16h19
OAB vai debater o Novo Exame de Ordem ainda no 1º semestre

O CFOAB designou na última terça-feira os membros da nova Comissão Nacional do Exame de Ordem para o triênio 2019/2021.

Isso significa dizer que agora a Ordem pode, finalmente, começar a discutir as mudanças no Exame de Ordem, e é o que a entidade pretende fazer.

O secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, será o presidente da Coordenação, que conta ainda com a participação Conselheiros Federais, Presidentes de Seccionais, membros da Escola Nacional de Advocacia (ENA) e das Comissões Nacionais de Educação Jurídica e de Exame de Ordem.

Segundo Simonetti, “a coordenação deve debater, ainda neste semestre, com professores as mudanças curriculares do curso de Direito e os impactos no Exame. Também vamos realizar um evento para debater o Exame de Ordem" (Fonte: OAB)

As mudanças no Exame de Ordem são objeto de acompanhamento pelo Blog desde 2015, e cristalizaram final do ano passado, quando o MEC homologou o parecer do CNE sobre as novas diretrizes curriculares do curso de Direito. 

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Para quem não sabe, o conteúdo do Exame da OAB deriva diretamente dessas diretrizes, isso por força do próprio edital do Exame de Ordem:

 

Já se encontra em vigor a nova Resolução das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito. Trata-se da Resolução nº 5/2018 do Conselho Nacional de Educação, publicada no Diário Oficial da União em 19 de dezembro de 2018.

Nela nós temos agora, oficialmente, os novos conteúdos da graduação, e esses conteúdos são a base para o que é cobrado no Exame de Ordem.

Confiram abaixo.

1 - Conteúdos OBRIGATÓRIOS da graduação em Direito (em azul, as novidades):

2 - Conteúdos opcionais das graduações, que poderão ou não ser adotados pelas instituições:

E o que deve mudar?

Em 09 de novembro de 2018 acompanhei pessoalmente, em Goiânia, o Fórum Nacional de Educação Jurídica, cujo tema foi exatamente a renovação do Curso de Direito e seu impacto no Exame de Ordem.

 

Muito foi explicado naquela oportunidade, e o quadro é o seguinte:

1 - Implementação das mudanças

A OAB já têm estudos sobre como deve ser a prova, mas ainda tem também muitas dúvidas sobre a implementação. É certo que as deliberações sobre o novo Provimento e o novo formato da prova foram agendadas para agora, 2019. 

Foi afirmado na oportunidade que a OAB não vai esperar os dois anos que o marco está dando para as faculdades se adaptarem. Antes disto o Exame muda.

Foi afirmado, naquela oportunidade, que o novo provimento seria editado ainda no 1º semestre de 2019, e é exatamente o que está sendo confirmado agora.

2 - Novas disciplinas

O professor Marisvaldo, na oportunidade, falou abertamente na inclusão de 4 ou 5 novas disciplinas na prova.

Quanto a isto, tenho só uma certeza: Previdenciário e Eleitoral vão entrar!

E porque tenho essa certeza? Porque há anos vejo o pessoal da OAB bater nessa tecla, na inclusão ESPECÍFICA dessas duas disciplinas, consideradas hoje relevantes para a OAB. O professor Rogério Varella foi enfático quanto a importância de Eleitoral e o professor Marisvaldo destacou a grande importância de Previdenciário.

NOTA: O Exame de Ordem não é o que a OAB quer! O Exame de Ordem depende diretamente do conteúdo disposto no Provimento que regula o ensino jurídico, pois a prova não pode fugir do que é visto na graduação. 

Os novos conteúdos poderão também entrar na prova, sem e menor sombra de dúvida, aumentando ainda mais o rol de possibilidades da Ordem.

3 - Tamanho da prova

Ficou claro na oportunidade que a prova tem tudo para passar das 80 para as 100 questões. Incluir novas disciplinas com o atual formato fica praticamente inviável.

Vejam o slide apresentado no evento:

Cheguei a perguntar objetivamente para o professor Marisvaldo se o tempo de prova aumentaria, pois quando o Exame passou pela redução de 100 para 80 a justificativa dada pela OAB foi de que isso serviria para ajudar os candidatos que reclamavam do tempo de prova. Não souberam responder.

Eu critiquei muito na época a redução da quantidade de questões, mesmo antes de acontecer, assim como critiquei também a repescagem. Ambos, sem a menor sombra de dúvida, mostraram-se PREJUDICIAIS aos candidatos.

Antigamente os enunciados eram menos complexos. É nítida a transformação da forma como as perguntas passaram a ser elaboradas após a redução de 100 para 80. Os enunciados tornaram-se paulatinamente mais complexos, "matando" a vantagem da redução (a quantidade de questões reduziu mas não tivemos nenhuma evolução estatística de aprovações, ao contrário!).

E sim, com a repescagem a prova objetiva passou a reprovar mais. Mas isso ficou mascarado pela inclusão dos candidatos oriundos da repescagem. O percentual de reprovação na 1ª fase subiu, e isso é estatísticamente comprovado.

Não acredito que um aumento no número de questões, hoje, vá mudar o perfil problematizador dos enunciados da 1ª fase.

E não, eles não sabem se o tempo de prova irá aumentar.

4 - Reorganização do número de questões por disciplina

Hoje o Exame de Ordem é assim:

Isso vai mudar. Com a inclusão de novas disciplinas e aumento da quantidade de questões, a distribuição será totalmente reformulada.

Aqui uma grande curiosidade, que me foi passada em off.

Essa redistribuição será feita com cuidado, pois certas disciplinas são importantes para os candidatos. Eles sabem que se uma disciplina for alterada, como Ética foi no XXIII Exame, o percentual de reprovação aumenta drasticamente. Trabalho e Penal, por exemplo, são consideradas disciplinas importantes no aproveitamento dos examinandos (isso faz parte do que me foi dito em off).

Ou seja, vão tomar muito cuidado com as mudanças, e as disciplinas hoje importantes continuarão a ter um peso significativo no futuro formato. Não acredito em mudanças radicais neste ponto.

O mais provável é que a prova cresça e acomode as novas disciplinas de uma forma relativamente harmônica e proporcional, sem nenhuma pirueta.

Ética continuará a ter seu peso, proporcional a futura quantidade de questões, e assim por diante.

Quando a prova do Exame de Ordem vai mudar? 

Como afirmei antes, o novo provimento deverá ser editado ainda neste primeiro semestre. 

A partir daqui temos dois pontos: as faculdades terão 2 anos para se adaptarem as novas regras e a OAB, no evento em Goiânia, disse que não esperaria esses dois anos.

Tenho razões, e boas, para acreditar que o Exame de Ordem só vai mudar mesmo em 2020.

O calendário de 2019 já foi publicado e as mudanças futuras são consideráveis. Mudar a logística já programada da FGV para 2019 seria algo bem complicado. A própria fundação não gostaria de fazer isso de inopino. Afora isso, toda vez que a OAB introduziu novas disciplinas na prova, ela deu um intervalo de tempo para adaptação, como no caso de Direitos Humanos e Filosofia do Direito.

Acredito que o novo formato do Exame de Ordem seja implementado ou no XXXI ou no XXXII Exames, algo ainda relativamente longe no tempo para os atuais examinandos.

Seria a forma mais lógica da OAB de lidar com tudo, sem criar para si, para os examinandos e mesmo para as faculdades maiores problemas.

Uma mudança abrupta seria complicada demais para ser implementada neste ano.

Vamos acompanhar o tema de perto!



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