OAB projeta ação para impedir abertura novos cursos de Direito

Demorou demais para a OAB tomar uma medida concreta contra a abertura de novas faculdades de Direito.

A situação hoje está no estágio de "porteira arrombada": não há muito mais o que fazer, especialmente após o péssimo 2018, quando o MEC autorizou um recorde de novas faculdades.

O máximo que a OAB pode fazer agora é tentar controlar danos.

A fatura da irresponsabilidade de décadas do MEC chegou!

Uma medida eficaz, contudo, seria a de tentar fechar faculdades com péssima qualidade de ensino.

Veremos se a Ordem se mobiliza neste sentido.

Confiram a notícia sobre a iniciativa do Colégio de Presidentes da OAB:

O Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, reunido nesta terça-feira (18), em Brasília, aprovou, por unanimidade, o ajuizamento de ação civil pública contra a União para impedir a criação de novas vagas em cursos de Direito. A iniciativa foi proposta pelo presidente da OAB-PE, Bruno Baptista.

Este foi um dos pontos da Carta de Brasília, documento que sintetizou as deliberações do encontro. Também ficou definido o apoio da OAB à tramitação célere das medidas anticorrupção que estão em discussão no Senado e a intervenção da OAB na defesa dos advogados dativos, entre outros temas.

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A irresponsabilidade do MEC: 313 novos cursos de direito e 43 mil vagas em 2018

Existem hoje mais de 1.500 cursos de Direito no país ? 59 autorizados em Pernambuco ? com mais de 888 mil matrículas. De janeiro de 2018 a abril de 2019 foram criadas 16% do número total de vagas abertas no país desde 1828. Bruno Baptista afirma que a ação judicial é o caminho viável para frear a abertura indiscriminada de mais cursos de direito no país.

?Infelizmente o parecer da OAB para abertura de novos cursos tem caráter meramente opinativo. Por isso entendemos, como expositor da questão no colégio, que era imperiosa uma medida mais dura?, relatou.

O Conselho Federal da OAB precisa chancelar a decisão para que seja proposta a medida judicial contra a União, já que é o Ministério da Educação quem autoriza a abertura de novos cursos. Além disso, o Colégio de Presidentes recomendou aos conselhos seccionais que proponham ações judiciais para ?obstar o funcionamento de faculdades que não estejam atendendo aos padrões de qualidade estabelecidos pelo MEC e adotados pela OAB?.

Fonte: OAB/PE