MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo já poderá cair na próxima OAB

Ontem foi publicado no D.O.U a MP do programa de emprego chamado de ?Verde Amarelo?, que cria uma nova modalidade de contrato de trabalho.

O objetivo seria o de estimular contratações de jovens em início de carreira (entre 18 e 29 anos). Para isso, o texto reduz a tributação sobre empresas que contratarem funcionários nesta faixa etária.

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Essa modalidade tem uma série de regras próprias de contratação, e obviamente a FGV poderá explorar isso já na próxima OAB.

DETALHE: a banca praticamente cobrou metade da prova em questões novas quando a reforma trabalhista entrou em vigor (XXV Exame de Ordem). Não tenho dúvidas que as novidades legislativas desta MP serão cobradas já na próxima edição.

Mas nem toda MP poderá ser cobrada de plano! Existem prazos diferentes de vacatio legis nela.

 

E na prova da OAB somente pode ser cobrado aquilo que estiver em vigor.

Aliás, nesta última primeira fase, caiu exatamente uma questão que violava a necessidade da vacatio legis, em recurso feito em 1ª mão pelo blog:

XXX Exame de Ordem: FGV erra no edital do Exame e questão tem de ser anulada!

Três excelentes motivos para anular a questão de Administrativo

Mais duas anulações de ofício! OAB anula 3 questões na 1ª fase do XXX Exame!

Blog Exame de Ordem: 4 recursos e 3 anulações!

Evidentemente, na parte que poderá ser cobrada, a FGV o fará. Não seria exagero achar que um ou duas questões versarão sobre as mudanças trazidas pela nova MP.

Acessem o inteiro teor da MP clicando NO LINK ABAIXO:

MP 905/19