Sexta, 2 de dezembro de 2011
1) Justiça Federal de Sergipe
0005524-27.2011.4.05.8500 Classe: 126 - MANDADO DE SEGURANÇA Observação da última fase: Fase lancada automaticamente pelo sistema por ter havido retificacão na autuacão. (01/12/2011 12:38 - Última alteração: )SOS) Autuado em 25/11/2011 - Consulta Realizada em: 01/12/2011 às 14:39 IMPETRANTE: ELISIARIO SILVEIRA FERREIRA ADVOGADO : EDSON ANDRADE DE ARAUJO IMPETRADO : PRESIDENTE DA COMISSAO DO EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL SERGIPE ADVOGADO : CAMILA MEDEIROS DE SOUZA MELO 3 a. VARA FEDERAL - Juiz Titular Objetos: 01.08.03.04 - Exame da Ordem (OAB) - Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins - Entidades Administrativas/Administração Pública - Administrativo; 08.05.18 - Obrigação de Fazer/Não Fazer - Liquidação/Cumprimento/Execução - Processual Civil e do Trabalho Existem Petições/Expedientes Vinculados Ainda Não Juntados
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01/12/2011 12:08 - Juntada. Petição Diversa 2011.0052.046693-4 ----------------------------------------------------------------------------------------------------- 30/11/2011 00:00 - Publicação D.O.E, pág.10 Boletim: 2011.000294. ----------------------------------------------------------------------------------------------------- 28/11/2011 16:13 - Expedido - Mandado - MAN.0003.001554-7/2011 ----------------------------------------------------------------------------------------------------- 30/11/2011 00:00 - Mandado/Ofício. MAN.0003.001554-7/2011 Devolvido - Resultado: Positiva ----------------------------------------------------------------------------------------------------- 28/11/2011 16:01 - Expedido - Ofício - OFI.0003.001622-2/2011 ----------------------------------------------------------------------------------------------------- 29/11/2011 00:00 - Mandado/Ofício. OFI.0003.001622-2/2011 Devolvido - Resultado: Positiva ----------------------------------------------------------------------------------------------------- 28/11/2011 15:46 - Decisão. Usuário: LMON ...
Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar ao impetrado que autorize o impetrante a participar da segunda fase do Exame da OAB/SE 2011.2 a ser realizada em 04.12.2011. Intime-se a autoridade coatora para dar cumprimento a esta decisão, informando ao candidato, inclusive, o local onde fará o exame e a este Juízo o cumprimento da decisão.Notifique-se o impetrado para prestação de informações.
Cumpra-se, com urgência. Publique-se. Intimem-se. ----------------------------------------------------------------------------------------------------- 28/11/2011 09:58 - Conclusão para Decisao Usuário: ABS ----------------------------------------------------------------------------------------------------- 25/11/2011 13:22 - Distribuição - Ordinária - 3 a. VARA FEDERAL Juiz: Titular2) Justiça Federal do DF