Mais detalhes sobre a ação do MPF contra item do edital do XI Exame de Ordem

Quarta, 14 de agosto de 2013

Eis então o andamento da Ação Civil Pública ajuizada pelo pelo MPF do MS contra um item do edital do XI Exame de Ordem: 01

Hoje é quarta-feira, e a carta precatória foi expedida para o Rio de Janeiro no dia 09/08. Até ela retornar, creio, não dará tempo para que eventual liminar seja apreciada. Aliás, pelo andamento acima não dá para saber sequer se há mesmo pedido liminar, mas provavelmente deve ter um, pois lapso entre o ajuizamento da ação e a aplicação da prova é muito curto. Uma ação sem pedido liminar não conseguiria atingir seu objetivo.

Ainda de acordo com a notícia passada pelo site do MPF, a OAB não teria respondido a recomendação ofertada, tendo o prazo para a resposta se exaurido:

"Recomendação foi ignorada

Anterior à ação, o Ministério Público Federal havia expedido uma recomendação (n° 008/2013), visando solucionar a questão de forma extrajudicial. Porém a OAB não se manifestou, mesmo depois da extensão do prazo de resposta, solicitado pela própria Ordem."

Fonte: MPF

Em relação a essa assertiva, entrou em contato comigo um representante da Ordem questionando a notícia do MPF. Segundo ele, a OAB ofereceu em tempo a resposta. Inclusive ele me enviou-me o documento, como vocês podem conferir abaixo:

a1 a2 a3 a4 a5 a6

Segundo representante, houve sim resposta da Ordem.

Acredito, enfim, que teremos a prova normalmente no domingo.

P.S. Agora, curiosamente, o site do G1/MS dá uma informação contrária a minha, como vocês podem ser no link a seguir:

MPF-MS entra com ação pedindo mudança no edital da prova da OAB

Qual seria então a "melhor informação?"

Nem eu sei responder. Julguem por vocês mesmos.