Fundamento legal da peça de Direito Civil está errado!

Domingo, 8 de agosto de 2021

Fundamento legal da peça de Direito Civil está errado!

Após a publicação dos padrões de resposta, surgiu uma falha evidente no padrão da prova de Direito Civil: o fundamento da peça prática está errado.

A FGV indicou o art. 1.012 do CPC, quando na realidade o fundamento é o art. 1.009 do CPC.

A falha é manifesta.

O art. 1.012 fala das hipóteses do recebimento da apelação com efeito suspensivo, enquanto o Art. 1.009 fala que cabe a apelação da sentença, que é o fundamento correto.

A questão, na realidade, não será problemática. Em casos assim a FGV corrige o erro durante as correções. Ou seja, ela vai corrigir as provas considerando o art. 1.009 do CPC.

Não se trata de um problema inédito e nem é, com certeza, algo para vocês se preocuparem!

Ou a FGV retifica o padrão, o que acalmaria geral, ou a correção virá de forma correta no dia do resultado preliminar. 

Quem fundamentou corretamente no art. 1.009 pode ficar tranquilo.