publicado em 25/03/2019 às 18h15
Fake News: A prova da OAB vai acabar por decreto?

Estou recebendo várias mensagens dando conta que o governo de Jair Bolsonaro vai publicar nesta semana um decreto acabando com o Exame de Ordem.

Eu já havia lido a notícia na parte da manhã, mas não dei a ela o devido crédito. Entretanto, como muitas pessoas estão me mandando mensagens sobre o tema, venho aqui explicar.

A notícia não procede por dois motivos:

1 - Não é possível acabar com a prova via decreto, pois o Exame de Ordem foi criado por lei (8.906/94). Logo, para acabar com o Exame é necessário o trâmite no Congresso de uma lei específica tratando da questão.

Se algo do gênero estivesse sendo urdido, não teria eficácia e nem vida longa.

Foi protocolado recentemente um Projeto de Lei versando sobre a questão, mas ele ainda tem um longo caminho até virar lei, se é que vai virar lei um dia.

Absurdo: Apresentado novo projeto pelo fim do Exame de Ordem

2 - Consultei conhecidos tanto na AGU como também na Casa Civil (sim, tenho esses contatos) e todos afiançaram de que tal informação simplesmente não procede. Como cultivo e confio muito nas minhas fontes, prefiro acreditar nelas.

Sim, existem pessoas trabalhando pelo fim do Exame de Ordem. Mas estão nessa tentativa desde, pelo menos, 2004.

O fim da prova da OAB seria catastrófico e iria implodir não só a advocacia como também a própria estrutura do Poder Judiciário, incapaz de suportar a explosão de demandas decorrente de eventual fim.

O melhor caminho - e o mais curto - é o de sentar o bumbum na cadeira e estudar. 

Esse caminho eu recomendo.

No mais, cuidado com as fontes de informação que vocês buscam por aí. O Blog Exame de Ordem faz no próximo mês 11 anos de existência e sempre teve o cuidado de checar todas as informações sobre o tema.



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