Exame da OAB: Existe conflito de interesses na atuação da FGV?

O professor Francisco Fontenele, Diretor Executivo do Brasil Jurídico, especialista em concursos públicos e exame da OAB, ex-diretor pedagógico do Rede LFG, fundador do curso e da editora JusPODIVM, escreveu um interessante artigo sobre a existência, ou não, conflito de interesses quanto ao fato da FGV aplicar o Exame da OAB e também ter faculdades de Direito dentro do próprio grupo FGV.

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As faculdades não estão sob a gestão da FGV Projetos, isso é fato, mas ainda assim fariam parte do grupo da Fundação.

Segue o texto e a reflexão do professor Fontenele.

Exame da OAB: Existe conflito de interesses na atuação da FGV? 

É público e notório que a FGV é uma Instituição de ensino superior de excelência, com reconhecida seriedade e premiada atuação nos âmbitos nacional e internacional.

Nada há, portanto, a ser questionado no que se refere à qualidade e à respeitabilidade da instituição.

Existe, porém, uma reflexão delicada a ser feita.  E ela exige um amadurecimento construído à luz do Estado Democrático de Direito.

Sendo a FGV uma Instituição de Ensino Superior que mantém cursos de graduação em Direito ? com duas escolas, uma no Rio de Janeiro e outra em São Paulo -, é adequado que ela seja, simultaneamente, a responsável por aplicar e corrigir as provas do Exame de Ordem, como também decidir a respeito de recursos interpostos?

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Examine-se mais de perto, com os olhos postos no princípio da isonomia: os alunos de todas as demais faculdades de Direito do Brasil se submetem ao Exame da OAB, respondendo a questões elaboradas pela FGV; porém, os alunos das duas faculdades mantidas pela FGV respondem a questões elaboradas pela mesma instituição em que estudam.

Dados oficiais recentes, apresentados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, divulgados em julho/19, permitem extrair o ranking de desempenho, no Exame da OAB, das IES privadas do Brasil.  A FGV desponta nas primeiras colocações em índice de aprovação:

Os resultados da FGV são excelentes, bem assim são excelentes os resultados obtidos pela demais IES que figuram entre as dez acima elencadas, mormente se tais resultados forem confrontados com o cenário geral das mais de 1.400 outras IES (com alunos aptos a prestarem o EO) em operação no país.

Quanto a essas 1.400 outras IES, a média de desempenho é decepcionante: os índices de reprovação são, em média, de 80%.

Nesse contexto, desponta o dado objetivo já realçado: diferentemente de todos os demais acadêmicos de Direito do país, os das faculdades de Direito mantidas pela FGV se submetem a um Exame de Ordem sob o completo domínio da própria FGV.

A FGV é uma instituição séria.  Seriíssima.

Porém, numa República que se constitui em Estado Democrático de Direito (CF, art. 1º), a seriedade não é suficiente: é preciso ser e parecer ser.

Fica lançado o tema, para reflexão.

Fonte: Brasil Jurídico