publicado em 13/04/2020 às 12h49
Estado dos EUA vai conceder licença a bacharéis sem exame de ordem

O Tribunal Superior de Utah, nos EUA, proibiu a realização do próximo exame de ordem, que estava marcado para julho de 2020, por causa da pandemia de coronavírus. A solução encontrada pelo tribunal para solucionar o problema dos bacharéis formados em maio e junho de 2020 é bastante simples: conceder aos bacharéis licença para advogar sem exame de ordem.

Para consumar a decisão, o tribunal expediu uma “ordem proposta”, assim definida porque ficará aberta a discussões até 16 de abril. Mas ela foi concebida com a participação da seccional da American Bar Association (ABA) de Utah e das faculdades de Direito do estado.

Há condições, é claro. A mais importante é a de que o bacharel terá de trabalhar 360 horas sob a supervisão de um advogado qualificado e licenciado por pelo menos sete anos, em qualquer estado dos EUA, e no mínimo dois anos no estado de Utah — sem registro de punição disciplinar em qualquer jurisdição dos EUA.

Outras condições: o bacharel deve ter se formado em uma faculdade de Direito qualificada — isto é, com histórico de aprovação de seus alunos no exame de ordem de pelo menos 86%. A Faculdade de Direito da Universidade de Utah tem um índice de aprovação de seus bacharéis no exame de ordem de 92% e a BYU, a universidade dos mórmons, de 94%.

Esse também deve ser o primeiro exame de ordem do bacharel, significando que quem já foi reprovado em um exame de ordem anterior, em qualquer parte do país, está fora.

Os bacharéis qualificados terão direito ao “privilégio do diploma” — terminologia usada em alguns estados que dispensam o exame de ordem para advogados já foram licenciados em outros estados. Isso não é o comum nos EUA. O comum é o advogado ter de fazer o exame de ordem em cada estado que quiser atuar.

A ordem detalha as áreas em que os novos advogados poderão atuar. Basicamente podem atuar em diversos segmentos das áreas civil e criminal (esta inclui trabalhar no Ministério Público, sob a supervisão de um promotor, ou na Defensoria Pública), em primeiro grau e em grau de recurso. Também poderão negociar em benefício do cliente, mas a negociação terá de ser aprovada pelo advogado-supervisor — pelo menos pelo período de 360 horas.

Em uma declaração que acompanhou a divulgação da ordem proposta, o Tribunal Superior disse que considerou injusto deixar os bacharéis no limbo, por causa do cancelamento do exame de ordem.

“Isso criaria privações, riscos e incertezas para indivíduos com planos profissionais para criar uma vida melhor, bem como para organizações que poderiam contratá-los e para o público que poderia se beneficiar de seus serviços.”

O reitor da BYU, Gordon Smith, disse ao jornal Deseret News que os bacharéis já comprovaram que são competentes e qualificados para exercer a advocacia. E que, em vez de empregar de 10 a 12 semanas estudando para o exame de ordem, podem aprender muito mais na prática, trabalhando sob a supervisão de um advogado qualificado.

Os bacharéis que quiserem poderão abrir mão do “privilégio do diploma” e enfrentar o próximo exame de ordem. Mas o tribunal não pode adiantar quando será, porque não se sabe quando a pandemia de coronavírus será superada.

Fonte: Conjur



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