publicado em 06/03/2019 às 14h03
Deputada sugere discutir a extinção das anuidades dos órgãos de classe

Na tarde de ontem a deputada federal Joice Hasselmann (PSL/SP) sugeriu que se abrisse a discussão sobre o pagamento das anuidades de órgãos de classe, incluindo aí a anuidade da OAB.

Confiram a publicação:

O raciocínio da deputada parece seguir o mesmo que norteou o fim do imposto sindical: contribui quem quer.

Todavia, os órgãos de classe não são sindicatos. O papel deles é o de fiscalizar a atuação profissional de seus representados (atividade de controle), proteger os representados (defesa das prerrogativas, como no caso da OAB), fiscalizar a educação superior e também, ainda no caso da Ordem, realizar a fiscalização dos atos do Poder Público e defender a sociedade. Aliás, o papel da Ordem neste caso encontra inclusive guarida constitucional.

De toda forma, a ideia da deputada encontrou bastante guarida entre os internautas, com muitos, mas muitos comentários favoráveis a sua iniciativa.

Eu entendo que se trata de uma pauta temerária para a classe. Sem as anuidades, a OAB implodiria, e todo o seu trabalho e mesmo seu papel social seriam prejudicados. A própria classe dos advogados passaria a enfrentar sérias dificuldades. Quem se legitimaria para defender as prerrogativas, por exemplo.

Joice começa a fletar com um populismo rasteiro, sem levar minimamente em conta o papel dos órgão de classe e as consequências da inviabilização econômica deles.



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