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Legislação

Câmara aprova adiamento das eleições municipais para novembro

02/07/2020 às 07:27

Projeto permite recontratações dentro de 90 dias durante a pandemia

04/06/2020 às 13:00

Câmara aprova MP que permite redução de jornada e salário durante a pandemia

29/05/2020 às 08:00

Senado aprova criação de 860 funções comissionadas na PF

26/05/2020 às 07:24

Câmara aprova projeto que amplia ações de combate à violência doméstica

22/05/2020 às 07:33

Adiamento do Enem será votado hoje pela Câmara em caráter de urgência

20/05/2020 às 09:19

Projeto que cria regime jurídico especial durante pandemia segue para sanção

20/05/2020 às 07:15

Sancionada lei que cria linha de crédito para pequenas empresas durante pandemia

19/05/2020 às 08:03

Câmara aprova projeto que cria regime jurídico especial durante pandemia

15/05/2020 às 16:00

Sancionada lei que permite suspender pagamento de parcelas do Fies

15/05/2020 às 09:40

Publicada MP sobre responsabilidade de agentes públicos no combate à pandemia

14/05/2020 às 08:46

Senado aprova suspensão de pagamento do Fies até 31 de dezembro

13/05/2020 às 07:01

Promulgada EC que institui "orçamento de guerra"

08/05/2020 às 14:50

Projeto de lei zera anuidades dos conselhos profissionais durante pandemia

06/05/2020 às 08:03

Nova lei possibilita audiência de conciliação online nos JECs

27/04/2020 às 08:57

Projeto no Senado suspende calendário de provas do Enem

13/04/2020 às 17:00

Senado aprova projeto que prevê mudança temporária de leis durante pandemia

03/04/2020 às 15:37

Lei de auxílio emergencial é sancionada com vetos

03/04/2020 às 08:48

Publicada MP que prevê redução de salário e jornada de trabalho

02/04/2020 às 09:16

Governo anuncia MP que permite redução de salários e jornada em até 70%

01/04/2020 às 15:26
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