publicado em 22/11/2011 às 11h50
Brasil forma 10 bacharéis em Direito por hora, 243 por dia, 88.695 por ano

Ensino jurídico e Exame de Ordem foram temas de debate na manhã desta terça-feira (22) no painel Direito Social à Educação da XXI Conferência Nacional dos Advogados. Os palestrantes reforçaram a importância da formação jurídica guiada pelos Direitos Humanos, cidadania, valoração do pluralismo e respeito às liberdades, para que o profissional do Direito possa contribuir para o fortalecimento da democracia.

"Os cursos jurídicos foram criados no Brasil no início do século XIX para formar a elite do estado nacional. Hoje, com o salto histórico da democratização, temos que perguntar qual o papel dos cursos jurídicos e qual o profissional desejado", sustentou a advogada membro do Conselho de Defesa da Pessoa Humana do Ministério da Justiça, Flavia Piovesan.

De acordo com a especialista, a formação jurídica ainda deixa a desejar devido a falta de disciplinas em Direitos Humanos. "Ainda há um movimento insipiente neste sentido, e é por isso que é tão importante que tenhamos espaços como este para repensar as universidades e os cursos jurídicos como lócus desta formação cidadã", defendeu Flavia.

O advogado Álvaro Melo Filho, professor da Universidade Federal do Ceará, trouxe às discussões a questão da necessidade social do curso jurídico. "O critério foi constituído pela OAB para regrar a proliferação descriminada de cursos jurídicos no Brasil", explicou.

"Temos hoje no Brasil, entre cursos autorizados e reconhecidos 1.210 cursos e um total de 694 mil alunos matriculados nos cursos de Direito. Estamos formando hoje 243 bacharéis por dia e 10 por hora. O Brasil precisa acordar para que o ensino jurídico seja de qualidade e não de quantidade", criticou.

Melo Filho explicou que segundo o critério de proporcionalidade da necessidade social, uma cidade com 100 mil habitantes tem direito a um total de 100 vagas em cursos de Direito. "O critério da necessidade social é essencial para acabar com esta proliferação despudorada na criação de cursos jurídicos", concluiu o advogado.

"Além deste critério há de se verificar quantos cursos de Direito existem ao redor da cidade. Por exemplo, este ano, o MEC abriu um curso na cidade de Inhamuns, a 30 quilômetros de Goiânia, onde já existem 16 cursos de Direito", afirmou.

Para o professor da Universidade Federal de Pernambuco, João Maurício Adeodatto, o Exame de Ordem é fundamental para impedir que pessoas sem preparação cheguem ao mercado de trabalho. No argumento de empresários, é melhor ter um profissional de direito trabalhando em qualquer área, do que não ter.

"O jovem que entra no curso de Direito sonha mesmo é em advogar. Quem não passa no Exame de Ordem não consegue trabalhar com Direito, pois é de longe o mais fácil de todos os concursos. Se não passa nele, jamais será procurador da justiça ou juiz", disse.

Fonte: OAB/PR



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