publicado em 05/05/2020 às 10h43
Brasil atinge a marca de 1755 faculdades de Direito

E continua a política do MEC, mesmo na pandemia, de aumentar o número de faculdades de Direito no Brasil, que agora passar a ter exatamente 1.755 novas instituições.

O interessante é ver que mesmo durante a pandemia, com todo seu impacto no mercado e todas as restrições, o MEC não para por um único momento.

O ritmo frenético de novas autorizações não para e o resultado é uma oferta de vagas que ultrapassa, e muito, a capacidade do mercado de absorver novos profissionais.

No início de março, o ministro do STJ, Herman Benjamin, concedeu uma entrevista ao site Conjur onde critica duramente a descontrolada explosão de oferta de vagas no ensino jurídico e afirmando que há um "dilúvio bíblico de advogados".

Ministro do STJ sobre a advocacia: há um "dilúvio bíblico de advogados"

Confiram um trecho da entrevista:

ConJur — Quanto à formação da advocacia, uma das críticas frequentes é de que há uma derrama de bacharéis e que o MEC deveria ter um controle melhor.

Herman Benjamin — Isso é um fato notório.

ConJur — O senhor concorda?

Herman Benjamin — O que nós temos aqui é o dilúvio bíblico de advogados. De advogados não: de bacharéis em Direito. Nenhum outro país do mundo tem isso. Então há uma indústria toda montada. O Brasil tem um dos maiores percentuais per capita de bacharéis de Direito do mundo, e muitos desses são financiados pelo próprio Estado. E não conseguem passar no exame da Ordem. Convenhamos, o exame da Ordem não é nenhuma barreira intransponível. Não é. Então isso tem que mudar, porque nós estamos nos enganando. Eu diria que nós formássemos 20% do que estamos formando e os 80% restantes nós dirigíssemos para as carreiras que estão fazendo falta ao país. 

ConJur — Uma redistribuição? 

Herman Benjamin — Estamos gastando muito recurso público e das famílias para formar bacharéis em Direito. Nos primeiros anos da República Velha, se chamava, meio de uma forma pejorativa, a República dos Bacharéis. República dos bacharéis é hoje. Não só pela quantidade de bacharéis que ocupam funções importantes, mas por esse dilúvio — só falta a Arca de Noé, jogando milhares de pessoas anualmente no mercado, sem perspectiva alguma de emprego. Isso é cruel. Então alguma coisa tem que ser feita. A OAB precisa ser fortalecida, porque não é fácil.

ConJur — Por exemplo, dialogar com o MEC.

Herman Benjamin — Mas veja, não é de agora. É um fenômeno de 30 anos. Nos últimos 15 anos houve uma explosão, mas o fenômeno vem lá de trás. Eu tenho muita preocupação não só pelo aspecto profissional, porque as pessoas não estão saindo devidamente qualificadas no plano jurídico. A preocupação é de caráter humano, porque as pessoas estão sendo enganadas — as famílias e os próprios estudantes, achando que se terminam a faculdade de direito vão encontrar um emprego que vai pagar tudo aquilo que... [pausa]

ConJur — Foi sonhado

Herman Benjamin — Exatamente. A realização do sonho. Isso não vai acontecer.

Isso é resultado de uma política de autorizações de novos cursos completamente irresponsável e inconsequente, que foi amplamente estimulada pelos últimos governos, ESPECIALMENTE pelo ex-presidente Michel Temer, o pior gestor quando o assunto é ensino superior.

Em 2018 o MEC só não autorizou mais faculdades porque faltou tempo.

26/11/2018 - Brasil atinge hoje a insustentável marca de 1517 faculdades de Direito

Só em 2018 o MEC autorizou a abertura de mais de 313 instituições, com mais de 25 mil novas vagas no total.

A irresponsabilidade do MEC: 313 novos cursos de direito e 43 mil vagas em 2018

Para piorar ainda mais a situação, a criação de cursos de Direito à distância está se tornando uma realidade cada vez mais próxima e difícil de frear.

No final do ano passado a OAB, através do Conselho Federal, ajuizou no uma ação que visava impedir na Justiça a tramitação dos processos de abertura dos cursos de Direito à distância, mas teve o pedido de tutela provisória indeferido pela justiça Federal do DF.

OAB vai à justiça contra graduações a distância em Direito

A política educacional para o ensino jurídico privado no Brasil segue uma premissa bem simples: quanto mais instituições, melhor.

Nada além disto.

Isso sem contar que o MEC está prestes a autorizar cursos de Direito a distância:

MEC prepara a liberação de cursos de Direito a distância

A política educacional do MEC não guarda nenhuma preocupação com o mercado, com a economia e com a realidade.

Trata-se de uma escalada que acompanho há muito tempo.

Em 18 de novembro de 2016 chegamos a marca de 1 milhão, ou seja, mais ou menos 116 mil advogados a cada dois anos, sem contar, claro, a atual expansão. 

Hoje, 05/05/2020, somos exatamente 1.196.253 inscritos regulares nos quadros da Ordem. Ou seja, quase 200 mil advogados em pouco mais de 4 anos.

Seguindo essa lógica, diretamente nesta proporção, chegaremos a 2 milhões de advogados em 2036, sendo que essa marca pode ser batida antes, a julgar pela quantidade de novas autorizações.

Direito é hoje o curso com o maior curso de graduação em número de matrículas, segundo o censo da Educação Superior, divulgado em setembro passado:

Curso de Direito é a maior graduação do Brasil

É de se perguntar qual é a política do MEC, se é que existe qualquer coisa que pode ser chamada de política educacional por lá.

A informação quanto ao número de faculdades é do @edujuridica.



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