publicado em 31/01/2019 às 13h21
"Apesar do índice de reprovação, Exame de Ordem deveria ser mais rígido"

Em entrevista publicada hoje no Conjur, o atual presidente da OAB/RS, Dr. Ricardo Breier, afirmou que o Exame de Ordem deveria ser ainda mais rígido.

Isso ocorre em um momento em que o atual presidente da República, Jair Bolsonaro, questionou a própria validade da prova da OAB:

Bolsonaro questiona o Exame da OAB: "prova para fazer boys de luxo"

E também de em um momento de mudança dentro da própria ordem. Hoje teremos a votação para a eleição do novo presidente do CFOAB, que será o advogado Felipe Santa Cruz, candidato único, que já se manfestou anteriormente por um aumento do rigor da prova:

A OAB sobre o Exame de Ordem: "É hora de adotar medidas impopulares"

O futuro presidente do CFOAB afirmou isso em agosto de 2007:

"Para Felipe de Santa Cruz, é hora de adotar medidas impopulares, sob pena da Ordem ser transformada num “sindicatão”, formada por profissionais proletarizados , vítimas de um estelionato educacional. “Esse sindicatão vai abandonar o histórico da OAB de cidadania e direitos humanos”.

E nós estamos no limiar da reformulação do Exame de Ordem, em razão da reforma do ensino jurídico, fato este acompanhado por quase 5 anos aqui pelo Blog:

Agora é oficial: Vem aí o Direito Previdenciário no Exame de Ordem

MEC homologa a revisão das Diretrizes curriculares do Curso de Direito

Quais as possíveis mudanças para o Exame de Ordem em 2019?

Esse tipo de afirmação, para uma prova que já é complicada, não ajuda em nada.

Isso considerando, especialmente, as muitas e reiteradas falhas na elaboração da prova, como também na mais absoluta falta de estabilidade e previsibilidade na formulação da prova.

Antes de se falar no aumento do grau de dificuldade da prova, a OAB deveria ajustar com a FGV um modelo que evitasse polêmicas. 

Enquanto for mantida a postura de não anular questões com manifestos vícios na 1ª fase, ou manter uma correção precária como na 2ª fase, fica difícil assimilar um discurso do aumento da dificuldade da prova.

Confiram o trecho da reportagem em que o presidente da OAB/RS trata do Exame:

ConJur — Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro manifestou contra o Exame de Ordem aplicado aos recém-formados. Na ocasião, ele disse que o exame cria “boys de luxo de escritórios de advocacia”. Em sua opinião, o modelo do exame precisa ser revisto? A quem cabe fiscalizar o curso de Direito?

Ricardo Breier — O Exame de Ordem foi criado em 1994 e teve um único objetivo: identificar aqueles cursos com menor índice de capacitação, com precariedade no ensino jurídico, não dando condições mínimas para que aquele que frequentasse o curso pudesse ter uma formação adequada.

A importância do Exame de Ordem decorre justamente disso, porque não temos um Ministério da Educação que fiscalize esses cursos, muito pelo contrário, cada vez mais são abertos cursos de faculdades de Direito, independentemente de uma análise profunda da sua qualificação ou da abertura do seu quadro docente, da sua biblioteca etc.

O modelo que está posto hoje busca as condições mínimas para um bacharel ter os conhecimentos basilares para iniciar sua carreira e, consequentemente, a Ordem deve chancelar se aquela faculdade de Direito deu as condições necessárias para seu funcionamento. Entendo que não caberia só à Ordem fazer isso.

OAB premia as 161 melhores faculdades de Direito do Brasil

Se tivéssemos o MEC mais atuante e fiscalizador, teríamos mais sucesso em evitar a abertura de tantos cursos de Direito pelo país a todo momento, aumentando a expectativa de muitas pessoas em lugares de ensino que não dão as mínimas condições para que possam se tornar bacharéis e, consequentemente, advogados.

Temos visto índices em que pessoas são reprovadas muitas vezes no Exame de Ordem justamente por isso: por não terem condições mínimas para sua formação. O Exame de Ordem deveria ser ainda mais rígido. A OAB se preocupa em ter advogados com condições mínimas de atender a seus clientes e à cidadania, como outras profissões também estão buscando oferecer e discutir suas categorias.

Fonte: Conjur



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