Visitar cadeia deveria ser obrigatório para estudante de Direito, diz Marcelo Freixo

O conhecido deputado estadual pelo PSOL/RJ, Marcelo Freixo, participou na última terça-feira no debate "Violência Urbana e Crise nos Presídios: os Desafios para o Desencarceramento", promovido pela Frente Estadual pelo Desencarceramento, Caixa de Assistência aos Advogados do Rio de Janeiro e PUC-Rio sobre o sistema carcerário, ocorrido na PUC-Rio.

Para o deputado, ?estudantes de Direito não deveriam poder se formar enquanto não tivessem visitado uma cadeia?. Segundo ele, somente conhecendo de perto a realidade dos presídios é possível ser advogado, juiz, promotor ou delegado socialmente responsável.

?Cadeia tem cheiro. Quem não conhece esse cheiro não deveria poder falar em prisão, falar que um sujeito tem que ficar 15, 20 anos na prisão. Não dá para ficar só nesse trajeto Barra da Tijuca-PUC. O cheiro da cadeia é fundamental para gerar sabedoria jurídica?, disse Freixo em palestra na PUC-Rio, na qual um terço da plateia era de estudantes de Direito.

No debate em que participou "Violência Urbana e Crise nos Presídios: os Desafios para o Desencarceramento", o deputado estadual conclamou os magistrados a levarem em conta as condições das penitenciárias antes de fixarem a pena de um réu. De acordo com Freixo ? que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro ?, os juízes condenam imaginando que as cadeias funcionam da forma como as leis penais determinam.

Para ele, os sentenciados, na prática, acabam recebendo punições mais severas do que o que consta no papel, pois, ao seu ver, aqueles que são mandados para presídios onde não há trabalho, estudo ou condições dignas deveriam receber penas menores.

Ao contrário do que é normalmente apregoado, o membro do Psol garantiu que o sistema penitenciário brasileiro é eficiente. Mas não em reduzir a criminalidade e garantir a ressocialização dos presos, e sim em deter a pobreza ? na visão de Freixo, o verdadeiro objetivo das cadeias no país. Nesse sentido, destacou, as prisões são legítimas, embora ilegais.

?O que diferencia o legal do legítimo: muitas coisas que acontecem no sistema penitenciário são ilegais, mas não ilegítimas. O sistema penitenciário está longe de ser legal ? talvez seja o sistema menos legal que temos. Mas cada vez é mais legítimo ? pelo medo, pela luta de classes, que busca criar os ?matáveis?, isolá-los. A maioria das pessoas ainda pensa que se prende pouco. Essa mesa é uma bolha. Não é o que prevalece no Judiciário, na política, na academia?, analisou, deixando claro que o aumento no número de encarcerados, impulsionado a partir da década de 1990, foi acompanhado pelo crescimento da criminalidade no país.

Com informações do Conjur.