A questão do ?último dia do prazo recursal? na peça prática de Civil

Recebi o questionamento de alguns candidatos sobre a peça prática de Civil e a dificuldade deles enquadrarem a data na Apelação.

O enunciado trouxe apenas o comando ?no último dia do prazo recursal?, sem nenhum outro balizamento temporal que permitisse apontar de forma categórica qual seria a data correta.

Sabemos apenas que o acidente ocorreu em junho de 2009, após dois meses da aquisição do aparelho de TV e que a ação havia sido proposta em junho de 2016. Além disto, na data do acidente a autora tinha 13 anos de idade.

Essas datas guardam correlação com a questão da prescrição, que teria início para a vítima após ela completar 16 anos e se tornar relativamente incapaz.

Na peça era óbvia a necessidade de defender a que não houve a superveniência da prescrição, como de fato é sinalizado pelo padrão.

Padrão de Resposta de Direito Civil

Mas, ainda assim, não temos a data exata da sentença para o examinando indicar o último dia do prazo, e essa informação não poderia ter sido inventada por nenhum candidato.

E, sinceramente, nem precisava.

Como faltavam dados para uma indicação precisa, o examinando deveria ter simplesmente abordado que o recurso era tempestivo, dentro do prazo legal.

Nada além seria necessário na peça prática de Civil.

Se julgasse por bem, poderia ter aduzido também que o recurso era tempestivo e que o estava apresentando dentro do último dia do prazo.

Peça prática de Civil teria seu problema resolvido.

Quem fez isso pode ficar tranquilo.

Quem não fez, ficou confuso e não colocou nada, deve perder alguns poucos décimos relativos ao item, sem contudo sofrer maiores descontos na pontuação.

No fechamento da peça o candidato deveria ter posto o de sempre: Local, data e Advogado. Isso sem indicar nenhuma data específica.

Eu acredito que os candidatos, de uma forma ou de outra, deixaram claro ainda na peça de interposição, de alguma forma, que o recurso era tempestivo, por mais que isso possa ter "queimado os neurônios" do pessoal.