OAB/SC promoverá evento para debater a publicidade na proposta do Novo Código de Ética

Quarta, 22 de julho de 2015

oab/sc evento

O mercado da advocacia passará por uma significativa mudança quando o Novo Código de Ética da entidade entrar em vigor, ainda sem uma data certa, mas possivelmente no início do próximo ano.

Essa significativa mudança guarda íntima vinculação com a nova redação proposta para a parte de publicidade no Código de Ética, prevista a partir do art. 38 da proposta.

Essa questão é importante pois a nova redação impactará diretamente no mercado de trabalho e no potencial dos advogados em divulgar seus serviços. Exigirá toda uma nova logística de trabalho para a área do marketing.

Imagino, e creio estar correto, que os jovens advogados irão experimentar de forma mais sensível as mudanças. A internet hoje é uma válvula de escape para os jovens advogados conseguirem mais oportunidades.

A atual proposta é no sentido de que os escritórios só possam manter sites próprios, com a exclusão de todas as demais formas de divulgação. As bancas não poderão manter páginas em redes sociais, patrocinar eventos, mesmo acadêmicos ou jurídicos, tampouco comprar espaços em quaisquer veículos de comunicação.

Art. 38. A publicidade profissional do advogado tem caráter meramente informativo, não podendo as publicações feitas com esse objetivo apregoar serviços, induzir as pessoas a litigar, invocar atuações precedentes em determinados casos ou utilizar expressões que, de qualquer forma, possam configurar captação de clientela.

(...)

§ 3º São vedados quaisquer meios de autopromoção, nas redes sociais ou na mídia, ainda que a pretexto de divulgar atividades de outra natureza a que o profissional esteja vinculado.

Sobre esta questão conversei com o presidente da OAB de Santa Catarina, Tullo Cavallazzi Filho, que pretende promover um evento para discutir o atual projeto em votação.

Confiram:

Blog - Como o senhor vê a atual deliberação sobre o novo Código de Ética? Acha que a proposta sobre a publicidade trará algum impacto negativo aos jovens advogados? Por quê?

Tullo Cavallazzi Filho: Vejo com bons olhos o debate sobre o Código de Ética. A advocacia evoluiu muito e os meios de comunicação já não são mais os mesmos que dispúnhamos antigamente. A questão da publicidade na advocacia sempre gerou muita controvérsia, mas penso que a linha mestra de nosso Código de Ética ainda é muito boa, porque visa coibir desvios e abusos. Esse é o ponto central. Proibir a autopromoção, a citação de atuações precedentes e meios de captação de clientela é uma defesa para o exercício ético da advocacia. Porém, é inegável que a jovem advocacia dispõe e utiliza de mecanismos modernos, como sítios e redes sociais. Se houver vedação integral de utilização desses mecanismos a jovem advocacia será prejudicada. Aos advogados, jovens ou não, deve-se restringir o conteúdo, que deve ser ético e não pode ter intuito de captar clientela, mas não a proibição de ferramentas que permitam a apresentação de seus escritórios. Penso que o grande desafio será definir os limites do conteúdo da publicidade com coerência e razoabilidade.

uso de redes sociais oab

Blog - A OAB/SC pretende promover um evento para debater as novas regras? Quando ele ocorrerá, considerando que a deliberação sobre a publicidade ocorrerá no início da 2ª quinzena de agosto?

Tullo Cavallazzi Filho: Sim. A OAB/SC promoverá debate sobre as regras de publicidade para ouvir os jovens advogados, com participação de membros do TED e advogados com experiência na matéria. O evento ocorrerá no dia 28 de julho, em Florianópolis e o resultado das discussões será levado pelos conselheiros federais ao CFOAB. No evento o assunto poderá ser debatido em profundidade, assim como já tem sido feito nas assembleias itinerantes organizadas pela Comissão do Jovem Advogado da OAB/SC.

Blog - Este evento ficará restrito aos advogados de Santa Catarina ou a Seccional pretende tornar o debate mais abrangente?

Tullo Cavallazzi Filho:  O Evento ocorrerá na Seccional de Santa Catarina, mas é aberto a todos advogados, porque a relevância do debate mostra que quanto maior a participação melhor para a classe e para a construção de um Código de Ética mais adequado à realidade.

Blog - O projeto, tal como apresentado, gerou bastante controvérsia. Seria possível alterá-lo para agradar aos jovens advogados?

Tullo Cavallazzi Filho: Penso que sim. Os jovens advogados têm ciência que não é possível uma liberação integral e sabem das dificuldades de uma fiscalização eficaz, ainda mais quando se tem as inúmeras possibilidades da internet e das redes sociais. Se o código fixar bem os parâmetros éticos das veiculações, poderá abranger todas as hipóteses e mecanismos atuais, sem gerar privilégios, atendendo ao mesmo tempo as aspirações dos Jovens Advogados.