A porteira vai abrir: OAB marca audiência pública para debater nova expansão das faculdades de Direito

No dia 24/02 eu já cantei a pedra, diante de uma clara obviedade bancada pelo MEC:

Vem aí uma nova grande expansão nos cursos de Direito

Agora a OAB vai patrocinar uma audiência pública para debater essas regras, já antevendo o que vai acontecer.

Mas não se iludam, a porteira vai abrir goste a OAB ou não exceto se a questão for judicializada. A questão é imaginar qual o argumentos jurídico que a Ordem apresentaria para conseguir ao menos retardar a abertura de mais faculdades de Direito.

Se hoje temos 1.308 instituições, em breve esse número pode saltar para 1.600 faculdades, e em um intervalo curtíssimo de tempo, dado o represamento de pedidos de abertura de novas instituições no MEC, que não autoria nada desde 2013.

A pressão, claro, no longo prazo, vai bater no Exame de Ordem. E, em um segundo momento, no próprio mercado da advocacia.

Já existem faculdades demais no país mas a sanha do empresariado da educação, neste sentido, não encontra limites.

Bom para as faculdades, ruim para os advogados e o mercado.

Confiram a nota:

NOTA PÚBLICA - COMISSÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO JURÍDICA (CNEJ)

A Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Comissão Nacional de Educação Jurídica (CNEJ) vem a público ratificar o seu compromisso com o ensino jurídico brasileiro, com base na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e sua preocupação em face ao recente ato publicado pelo Órgão Ministerial responsável pela regulação e supervisão do ensino ofertado no país, haja vista a possibilidade criada, por meio da Instrução Normativa nº 1, de 23 de fevereiro de 2017, para abertura de novos cursos de graduação em Direito, sem a possibilidade de um amplo debate com os mantenedores, professores, alunos e entidades jurídicas sobre a eficácia das regras adotadas,  que podem fragilizar os alicerces do ensino jurídico Brasileiro e criar um cenário de incertezas.

Diante disso, o Conselho Federal da OAB e a CNEJ, buscando aumentar o nível do ensino ofertado aos discentes em todo território nacional e evitar a involução nas regras adotadas para os cursos jurídicos, convidam os representantes do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Educação, do Ministério Público, da Magistratura, gestores educacionais, docentes e discentes do curso de Direito para debatermos no dia 11 de abril de 2017 às 14h, na Sede do Conselho Federal da OAB, as principais propostas para reformulação das atuais Diretrizes Curriculares Nacionais, em trâmite no CNE, para posterior apresentação aos órgãos competentes.

Conselho Federal da OAB ? CFOAB

Fonte: CFOAB