É razoável jogar a obra de Alexandre de Moraes no lixo?

Terça, 7 de fevereiro de 2017

É razoável jogar a obra de Alexandre de Moraes no lixo?

Não tenho a menor pretensão, e é bom deixar isso claro logo de início, de adotar posicionamentos ideológicos sobre a recentíssima indicação direcionada ao conhecido constitucionalista Alexandre de Moraes, indicado ontem para assumir a vaga deixada por Teori Zavascki no STF.

Evidentemente, tenho meus posicionamentos políticos e minhas ideologias, mas eles não mostram a face aqui no Blog, politicamente neutro por excelência.

E, por óbvio, não ignoro a atual conjuntura política do país. Vocês sabem bem o quão polarizado ideologicamente está o tempo em que atualmente vivemos, o que faz parte, para o bem ou para o mal, da vida em sociedade e do jogo político.

Não sei dizer, sinceramente, se a polarização será saudável no longo prazo, mas nunca antes a sociedade brasileira discutiu tanto a vida política do país. As revelações da Lava Jato, o impeachment, os protestos de rua, prisões (inéditas) de políticos influentes, tudo devidamente acompanhado pela era de ouro da comunicação (Sim! Vivemos na era de ouro das comunicações!), trouxe a população em peso para o debate público.

E manifestações individuais podem ganhar grande peso, ou mesmo grande simbolismo.

Encontrei há pouco na internet uma foto que me chamou muito a atenção exatamente por ter um simbolismo significativo. A foto da obra do atual ministro da Justiça, e futuro ministro do STF, Alexandre de Moraes, em um cesto de lixo.

Imediatamente me senti atraído por ela: um ato político representativo de um indisfarçável desprezo pela obra de um constitucionalista que há muito tempo está no mercado editorial e que tem nítida vinculação política com o PSDB e, claro, com o atual governo.

De plano surgiu a pergunta: "é razoável descartar o trabalho intelectual de um doutrinador por conta de sua vivência e posicionamentos políticos? A obra estaria contaminada pela forma como Alexandre de Moraes vive sua vida pública?"

Eu sou o fundador da Editora Armador e fui seu editor. O valor de livro, qualquer livro, é caro para quem assume tal posição, especialmente pelo trabalho necessário para se colocar no mercado uma obra.

E, creiam-me, o trabalho é significativo e desgastante, mas também é recompensador.

Não ignoro nem um pouco a onda de aversão que tomou conta das redes sociais direcionadas ao futuro ministro do STF, mas é difícil conseguir "punir" a obra dele, como se ela fosse uma representação ou personificação do próprio ministro.

Ou, é claro, como se ela fosse meramente uma projeção de sua ideologia.

Sim! Estudei o livro dele na faculdade, e a obra é bem técnica, nitidamente direcionada para quem ainda está na graduação. Não há um viés "direitista", por assim dizer, no livro.

Por outro lado, como pedir também para um operador do Direito citar um autor que ele despreza, não pela qualidade do livro, mas pelas circunstância da pessoa? O livro é autônomo, mas, ainda assim, leva a indissociável marca de Alexandre de Moraes.

Entretanto, ainda assim, a obra não é a pessoa.

Não me parece razoável reviver, por conta da nossa medíocre política, um Index Librorum Prohibitorum. Vedações ideológicas a trabalhos que não são explicitamente de doutrinação política. O Direito Constitucional de Alexandre de Moraes certamente não é um livro com viés político.

Obviamente, a obra dele enfrentará o julgamento do mercado. E este, o mercado, não tem pena de ninguém. Ou, por outro lado, o mercado pode também ser um agente de redenção. O tempo mostrará o futuro destinado tanto ao ministro como ao seu livro.

Aliás, falando nisto, lembrei de imediato da discussão sobre a obra Mein Kampf (Minha Luta), de Adolf Hitler. Muitos gostariam que este livro, considerado a expressão da essência do nazismo, fosse banido permanentemente do mercado. Eu já penso o contrário: todos deveriam lê-lo! E deveriam por um simples motivo: o livro é um porcaria, sem pé nem cabeça, verdadeiro lixo ideológico e muito mal escrito. Quem o lê só pode tirar uma conclusão: o livro é uma bela viajada na maionese.

Não se destrói livros, mas sim se educa cabeças. E, gostemos ou não, cada um tem do SAGRADO direito de pensar sozinho e lapidar seu próprio espírito crítico. Por isso educar é importante, e os livros têm um papel fundamental neste processo.

A simbologia ao descartá-lo faz mal.

Ninguém é obrigado a ler o Alexandre, e tem tanta gente aí que precisa de um livro para estudar. Doar é a melhor saída.