Ensino Jurídico

O futuro das mensalidades dos cursos de Direito nas mãos do CADE

mensalidades dos cursos de Direito

A probabilidade de vocês, leitores deste texto, serem alunos de uma das faculdades da Kroton ou da Estácio é imensa.

A Kroton, maior empresa de educação superior privada do país, tem aproximadamente 1.01 milhão de alunos, enquanto a Estácio, segunda maior do setor, tem aproximadamente 588 mil estudantes.

A Kroton tem operações de ensino presencial mais concentradas nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país, e é a responsável pelas marcas Anhanguera, Fama, Pitágoras, Unic, Uniderp, Unime e Unopar.

Já a Estácio possui campi em todos os Estados do Nordeste e em alguns da região Norte, e opera no mercado basicamente com a marca Universidade Estácio de Sá.

Na realidade, a Kroton é a maior empresa de educação do mundo (Sim! Do mundo!) e a Estácio é a 2ª colocada no Brasil: dois gigantes da educação que estão em processo de fusão. Mais precisamente, a Kroton está para comprar a Estácio, em um negócio de 5.5 bilhões de reais.

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E isso tem tudo a ver não só com quem estuda nessas instituições como também por todo o mercado de ensino jurídico privado, pois quem domina majoritariamente um mercado regula seus preços.

A isso chamamos de monopólio.

Na semana retrasada a revista Veja acusou a Kroton de cobrar um sobrepreço nas mensalidades dos alunos que usam o Fies para pagar a faculdade, tal a amplitude de sua influência no mercado.

De acordo com a revista, as instituições de ensino superior superfaturam o valor da semestralidade, além de cobrar taxas “ilegais” dos alunos do Fies . A principal empresa de educação onde a reportagem diz ter encontrado disparidades é a Kroton, que negou as irregularidades.

Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Kroton afirmou que está “integralmente alinhada” com o cumprimento da legislação educacional brasileira e com as regras de financiamento estudantil, além de ser periodicamente submetida a auditorias do do MEC.

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A fusão desses dois grupos e a concentração de mercado decorrente disto permitiria, em tese, a Kroton majorar o valor das mensalidades, pois a concorrência tornar-se-ia irrelevante.

Na última sexta-feira o CADE se manifestou sobre a fusão:

Superintendência-Geral conclui parecer sobre operação entre Kroton e Estácio

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade enviou para análise do Tribunal do órgão processo referente à aquisição da Estácio Participações S/A pela Kroton Educacional S/A (Ato de Concentração 08700.006185/2016-56). O despacho será publicado no Diário Oficial da União da próxima segunda-feira (06/02).

Segundo o parecer da Superintendência, a operação gera sobreposição em cursos de graduação presencial, graduação à distância, pós-graduação presencial e à distância, além de cursos preparatórios presenciais e on-line para concursos e para a prova da OAB.

Tanto nos cursos presenciais quanto nos cursos à distância, o ato de concentração gera elevados market shares e monopólios em diversos mercados locais. A instrução realizada pela Superintendência apontou que a operação poderá aumentar o poder de mercado da Kroton e reduzir o nível de rivalidade no mercado, sem apresentar eficiências que compensem os problemas concorrenciais encontrados. Além disso, entendeu-se que o mercado de educação é caracterizado por elevadas barreiras regulatórias, economias de escala e escopo e necessidade de grandes investimentos em marketing, o que dificulta a entrada e desenvolvimento de concorrentes efetivos capazes de rivalizar com a Kroton.

Na visão da Superintendência-Geral, a aquisição da Estácio retira do mercado o principal concorrente da Kroton – que já é o maior grupo de educação superior em número de alunos no país – e aumenta a probabilidade de exercício de poder de mercado por parte da empresa, que se distancia ainda mais de seus concorrentes.

Desse modo, o parecer concluiu que a operação tem o potencial de provocar efeitos anticompetitivos no mercado de educação superior como um todo, seja na modalidade presencial ou à distância, não se limitando aos mercados locais em que se verificaram sobreposições entre as atividades das partes, mas em todo território nacional.

A Superintendência-Geral levou em conta na análise a liderança de ambas as requerentes nas duas modalidades e a semelhança de suas estratégias competitivas, considerando o perfil e os movimentos de expansão orgânica ou via aquisições tanto da Kroton quanto da Estácio. De acordo com o parecer, a operação poderá impactar os preços cobrados e reduzir os incentivos à diversificação, melhoria da qualidade e inovação no ensino superior.

Por essa razão, a operação foi impugnada para análise do Tribunal do Cade, órgão responsável pela decisão final sobre a aprovação, reprovação ou adoção de eventuais remédios que afastem os problemas identificados. As determinações do Tribunal podem ser aplicadas de forma unilateral ou mediante acordo com as partes.

O ato de concentração foi notificado em 31 de agosto de 2016 e o prazo legal para a decisão final do Cade é de 240 dias, prorrogáveis por mais 90.

Fonte: Cade

Caso a aprovação ocorra, o mercado da educação superior será, evidentemente, afetado, e os valor das mensalidades em um curto ou médio prazo será afetado.

Evidentemente, a aprovação pura e simples da operação não ocorrerá. Caso ocorra, a Kroton terá de se desfazer de algumas faculdades de forma a evitar uma série de problema concorrenciais. Ou isso ou a vedação da operação como um todo.

Trata-se, com certeza, de uma operação que deve ser acompanhada por todos os universitários da rede privada de ensino. O bolso de todos será afetado, de uma forma ou de outra.

Maurício Gieseler

Advogado em Brasília (DF), este blog é focado nas questões que envolvem o Exame Nacional da OAB, divulgando informações e matérias atualizadas, além de editoriais, artigos de opinião e manifestações que dizem respeito ao tema. Colocamos, também, a disposição de nossos visitantes provas, gabaritos, dicas, análises críticas, sugestões e orientações para quem pretende enfrentar o certame. Tudo sobre o Exame de Ordem você encontra aqui.

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