Juiz critica universitários que queriam avançar de semestre mesmo após reprovação

Juiz critica universitários que queriam avançar no curso após reprovação, em uma curiosa e reveladora sentença sobre alguns estudantes de enfermagem.

Insatisfeitos com o resultado final do semestre, ajuizaram uma ação de obrigação de fazer pleiteando avançar no curso mesmo após a reprovação em algumas disciplinas.

O juiz Rafael José de Menezes, da 25ª vara Cível de Recife/PE, que também é professor universitário, não perdoou e simplesmente indeferiu a inicial, e o fez em duros termos.

Confiram:

Indefiro já por sentença a petição inicial por falta de fundamento jurídico com absoluta segurança porque, além de juiz, sou professor universitário.

Ora, os autores são alunos de uma faculdade, foram reprovados e querem avançar no curso sem passar pela matéria pré-requisito. Ainda, exigem professores diferentes dos que os reprovaram semestre passado.

Data vênia, inexiste qualquer chance de êxito desta demanda neste Juízo.

A vitimização da sociedade estimulada pelo Governo transformou alunos em consumidores e professores em empregados; o país perdeu o prumo educacional, numa proliferação irresponsável de faculdades, tornando mais importante passar pela faculdade do que efetivamente aprender.

Se os autores estão insatisfeitos com o nível do ensino da ré, devem trocar de faculdade, e não pedir intervenção judicial para avançar sem aprovação.

Um juiz pode muito, mas não pode tudo, e, pela especificidade da função, não pode o Judiciário se imiscuir no método acadêmico de ensino ou nos critérios de correção de prova pelo professor.

Ainda, determinei a emenda da inicial conforme art. 321 do CPC, mas sem sucesso, conforme petição de ID n. 16676760.

Aproveito para indeferir justiça gratuita pedida pelos autores, pois estudam em faculdade privada e arcam com expressivo valor da mensalidade, deixando de comprovar a miserabilidade do art. 5º, LXXIV da CF; ainda, são dezenas de autores que podem ratear as custas iniciais sem incorrer em evasão fiscal e comprometer sua condição financeira.

Isto posto, indefiro já por sentença o pedido inicial por falta de fundamento jurídico, com base nos arts. 319, III, e 330, IV, CPC, e condeno os autores nas custas iniciais.

Sem honorários advocatícios por não ter havido citação.

Para fins de prevenção, cite-se o réu desta demanda, mas sem necessidade de oferecer contestação.

PRI e arquive-se.

Recife, 24 de janeiro de 2017.

Rafael José de Menezes

Juiz de Direito

Processo: 0000781-92.2017.8.17.2001