Editais

Não se inscreva no Exame da OAB como trainee!

Exame da OAB como trainee

Tenho recebido muitas mensagens de candidatos querendo saber se podem fazer a prova mesmo estando no 8º semestre. Seria fazer o Exame da OAB como trainee, para avaliar a própria capacidade.

Mas não, vocês não podem fazer isso.

No edital do último Exame (XXI) surgiu uma mudança bem significativa: o item 1.4.3.1, que trouxe uma séria ameaça a quem prestar informações falsas na hora de indicar o semestre que está cursando.

A regra quanto ao momento da inscrição permanece a mesma: o candidato tem de estar matriculado ou no 9º ou no 10º semestres, ou no último ano da graduação. Quem não se enquadra nesta regra não pode se inscrever.

Até o penúltimo Exame os candidatos poderiam se inscrever, mesmo não estando ao menos no 9º semestre, bastando para isto afirmar no sistema, durante a inscrição, que estava cursando de acordo com os parâmetros do edital.

Agora não mais!

Quem declarar que está no 9º ou 10º semestres, mas não estiver de fato, corre o sério risco de se complicar com a Ordem. E, evidentemente, é um tipo de aborrecimento cuja relação custo/benefício não compensa ser assumida.

Exame da OAB como trainee

Moral da história: acabou a era de fazer o Exame da OAB como trainee.

E por que a banca resolveu fazer isso?

A resposta é meio óbvia: muitos candidatos estavam se inscrevendo sem estar no momento da graduação correto e, uma vez aprovados, demandavam o direito de receber o certificado de aprovação, não raro indo até o Judiciário.

Ora, acompanhar um processo implica em custos, e esse tipo de custo poderia ser cortado com uma inovação no edital. Afora o fato da Ordem nunca ter gostado da história de permitir estudantes fazendo a prova.

Hoje isso é possível por conta de uma Ação Civil Pública do MPF/ES, que ainda esta tramitando (está no STJ, se não me engano).

Podem anotar aí: se o mérito desta ação for julgado de forma favorável para a OAB, só bacharéis vão poder fazer a prova. Os estudantes, de qualquer semestre, ficarão de fora.

Mas só Deus sabe quando o mérito desta ação vai ser julgado. Nesse meio tempo, o melhor momento para se fazer a prova ainda e a graduação, onde o peso para ser aprovado e muito menor se comparado com o momento em que o canudo esta na mão.

Quem quiser fazer um simulado pode baixar o nosso: é gratuito!

Hora do 1º Simulado para o XXII Exame de Ordem!

Maurício Gieseler

Advogado em Brasília (DF), este blog é focado nas questões que envolvem o Exame Nacional da OAB, divulgando informações e matérias atualizadas, além de editoriais, artigos de opinião e manifestações que dizem respeito ao tema. Colocamos, também, a disposição de nossos visitantes provas, gabaritos, dicas, análises críticas, sugestões e orientações para quem pretende enfrentar o certame. Tudo sobre o Exame de Ordem você encontra aqui.

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