Sexta, 3 de fevereiro de 2017
Tenho recebido muitas mensagens de candidatos querendo saber se podem fazer a prova mesmo estando no 8º semestre. Seria fazer o Exame da OAB como trainee, para avaliar a própria capacidade.
Mas não, vocês não podem fazer isso.
No edital do último Exame (XXI) surgiu uma mudança bem significativa: o item 1.4.3.1, que trouxe uma séria ameaça a quem prestar informações falsas na hora de indicar o semestre que está cursando.
A regra quanto ao momento da inscrição permanece a mesma: o candidato tem de estar matriculado ou no 9º ou no 10º semestres, ou no último ano da graduação. Quem não se enquadra nesta regra não pode se inscrever.
Até o penúltimo Exame os candidatos poderiam se inscrever, mesmo não estando ao menos no 9º semestre, bastando para isto afirmar no sistema, durante a inscrição, que estava cursando de acordo com os parâmetros do edital.
Agora não mais!
Quem declarar que está no 9º ou 10º semestres, mas não estiver de fato, corre o sério risco de se complicar com a Ordem. E, evidentemente, é um tipo de aborrecimento cuja relação custo/benefício não compensa ser assumida.
Moral da história: acabou a era de fazer o Exame da OAB como trainee.
E por que a banca resolveu fazer isso?
A resposta é meio óbvia: muitos candidatos estavam se inscrevendo sem estar no momento da graduação correto e, uma vez aprovados, demandavam o direito de receber o certificado de aprovação, não raro indo até o Judiciário.
Ora, acompanhar um processo implica em custos, e esse tipo de custo poderia ser cortado com uma inovação no edital. Afora o fato da Ordem nunca ter gostado da história de permitir estudantes fazendo a prova.
Hoje isso é possível por conta de uma Ação Civil Pública do MPF/ES, que ainda esta tramitando (está no STJ, se não me engano).
Podem anotar aí: se o mérito desta ação for julgado de forma favorável para a OAB, só bacharéis vão poder fazer a prova. Os estudantes, de qualquer semestre, ficarão de fora.
Mas só Deus sabe quando o mérito desta ação vai ser julgado. Nesse meio tempo, o melhor momento para se fazer a prova ainda e a graduação, onde o peso para ser aprovado e muito menor se comparado com o momento em que o canudo esta na mão.
Quem quiser fazer um simulado pode baixar o nosso: é gratuito!