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Concurso para delegado deve aceitar nome social de travestis e transexuais

Concurso para delegado deve aceitar nome social de travestis e transexuais

Os travestis ou transexuais candidatos ao concurso público para delegado substituto, aberto nessa semana pelo governo de Mato Grosso, poderão usar o nome social em todas as fases do certame, informou o estado. Para isso, entretanto, devem ficar atentos aos procedimentos para a solicitação de atendimento especial.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT), esta é a primeira vez que será aceito no concurso público do Estado o uso do nome social por travestis e transexuais.

Conforme o edital, a solicitação para que sejam tratados pelos nomes sociais deve ser feita pelos candidatos travestis e transexuais na opção da solicitação da inscrição, informando o nome pelo qual desejam ser tratados e enviar, via upload, imagem do CPF e do documento de identidade.

Ainda segundo o edital, as publicações referentes aos candidatos transgêneros serão realizadas de acordo com o nome e o gênero constantes no registro civil.

Caso sejam nomeados, os travestis ou transexuais poderão usar o nome social em suas identificações e prerrogativas funcionais, como e-mails, formulários individuais e carteiras de identificação funcional, sem alteração do documento civil, disse a Sesp-MT.

O uso do nome social por travestis e transexuais no âmbito da Segurança Pública foi regulamentado em 2015 por meio de uma portaria.

Concurso

O edital do concurso para cadastro de reserva para delegado da Polícia Civil de Mato Grosso foi lançado na sexta-feira (17). O salário é de R$ 19.316,49 para jornada de 40 horas semanais. As inscrições serão feitas somente pela internet entre às 9h do dia 27 e 18h do dia 2 de maio deste ano. A taxa cobrada será de R$ 180. O pagamento do boleto poderá ser feita até o dia 31 de maio.

O edital do concurso pode ser acessado pela internet. As inscrições podem ser feitas pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), organizador do concurso.

O concurso terá seis fases:

1ª fase – provas escritas objetivas e dissertativas, de caráter eliminatório e classificatório, no dia 9 de julho, com previsão de divulgação do resultado no 2 de agosto de 2017;

2ª fase – prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, e avaliação de títulos, de caráter classificatório;

3ª fase – exames de saúde, de caráter eliminatório;

4ª fase – teste de aptidão física, eliminatória;

5ª fase – avaliação psicológica, eliminatória;

6ª fase- investigação social, eliminatória.

Fonte: G1

Maurício Gieseler

Advogado em Brasília (DF), este blog é focado nas questões que envolvem o Exame Nacional da OAB, divulgando informações e matérias atualizadas, além de editoriais, artigos de opinião e manifestações que dizem respeito ao tema. Colocamos, também, a disposição de nossos visitantes provas, gabaritos, dicas, análises críticas, sugestões e orientações para quem pretende enfrentar o certame. Tudo sobre o Exame de Ordem você encontra aqui.

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