Candidato à presidência da OAB quer congelar vagas em cursos de Direito

Na semana passada o secretário-geral da OAB e candidato à presidência da entidade, Dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, deu uma entrevista para o jornal Folha de São Paulo e afirmou que proporá ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o congelamento de vagas nos cursos de direito do país.

O Dr. Marcus Vinicius Furtado Coelho sugeriu ainda a realização de um "pente-fino" para verificar a qualidade dos cursos jurídicos no país.

Vamos ver o ponto que nos interessa desta entrevista:

Qual a opinião do sr. sobre o projeto do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que visa o fim do Exame da Ordem?

O exame é necessário porque a realidade dos cursos jurídicos torna o país singular. Em 15 anos o Brasil passou, em números aproximados, de 200 para 1.200 faculdades de direito. Eu quero propor ao ministro Aloizio Mercadante [Educação] o congelamento da criação de vagas nos cursos de direito. É preciso haver ainda uma verificação dos cursos que podem continuar.

Fonte: Folha de S. Paulo

Até hoje a postura da OAB em relação os cursos de Direito tem sido crítica, sem qualquer ação concreta no sentido de limitar a criação de novos cursos e vagas no ensino superior jurídico.

A Ordem enfrenta um obstáculo bem prático: tem o dever colaborar com o aperfeiçoamento dos cursos jurídicos (art. 56, XV, da Lei 8.906/94), mas não tem poder algum para punir e limitar vagas entre os cursos de baixa qualidade. A lei não deu poderes à Ordem para ela implementar ações institucionais concretas.

A proposta do candidato Marcus Vinícius transita pela seara política. E aqui, exatamente aqui, a OAB encontrará sua maior dificuldade.

O ensino superior no Brasil privado no Brasil é uma atividade empresarial como qualquer outra, e os donos das instituições têm relações de toda sorte com políticos em todas as esferas. A expansão do número de instituições não foi resultado de um acaso, em especial por conta da conhecida burocracia do MEC.

O desafio da OAB está em conter a todo custo esta expansão, sob o risco (e o medo) de um dia o Exame de Ordem acabar. A Ordem está sob a constante pressão de um número cada vez maior de bacharéis ansiosos por adentrar seus quadros, e a reprovação é sempre uma fonte de insatisfação, em especial quando falamos de reprovações seguidas, realidade vivida por dezenas de milhares hoje.

A expansão no número de faculdades desde a década de 90 foi absolutamente irrefletida e irresponsável, e um dia essa bomba iria estourar nas mãos de alguém.

Resta saber se o Governo da presidenta Dilma, ansioso por expandir ainda mais o acesso ao ensino superior, irá se comover com tal pleito.

Tenho minhas dúvidas. Mas, ao menos, alguém está realmente preocupado com isto.