Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior quer acabar com a interferência da OAB na autorização e reconhecimento de novos cursos jurídicos

Por que o Exame de Ordem vai mudar? Esse é o subtítulo desta postagem e explicitaria melhor a razão real pela qual a OAB está criando um novo provimento para reger o Exame de Ordem.

Para quem ainda não está atualizado (sigam o Blog no twitter que esse problema desaparece - @examedeordem) dois representantes da OAB, em entrevistas a sites distintos, expuseram as linhas gerais do que será o novo provimento da OAB. As principais mudanças são:

1 - Redução de 3 para 2 Exames por ano;

2 - Redução de 100 para 80 questões na prova objetiva (1ª fase);

3 - Fim da exigência de disciplinas do eixo fundamental;

4 - A supressão do parágrafo 3º do artigo 6º, do Provimento 136;

ATENÇÃO!!! Saibam como será o novo provimento do Exame de Ordem ? Mudanças RELEVANTES já para a próxima prova!

Presidente da OAB/RN confirma alterações no Exame de Ordem

Dessas mudanças anunciadas, a mais relevante é a redução do número de provas de três para duas ao ano. Essa importância é determinada em função do impacto dessa medida no número anual de futuros ingressantes nos quadros da OAB.

Se 80% dos inscritos em cada prova já foram reprovados ao menos uma vez, o número de inscritos a cada Exame não aumentará em função da redução do número de provas, considerando ainda o fato de que as faculdades de Direito liberam seus egressos ao final de cada semestre, assim como a obtenção de capacidade para se inscrever na prova para os ainda acadêmicos do último ano também acontece ao fim de cada semestre.

A terceira prova anual era mais uma chance dos reprovados em tentar a aprovação dentro do mesmo ano. E isso vai acabar.

Com essa medida teremos uma provável redução no número anual de novos advogados na ordem de 30% - Será que as portas da aprovação serão fechadas um pouco mais?

É um percentual elevadíssimo!

Teci longas considerações sobre os motivos para esse mudança tão importante, e elegi como causa principal o fato do Exame de Ordem ter se tornado uma prova de massa, dificultando e muito para a organizadora do Exame elabora-lá com a qualidade adequada sem incorrer em problemas operacionais.

Isso é verdade, mas não é a razão principal.

A razão principal tem um escopo estratégico e foi pensada se olhando o futuro: 6 ou 7 anos na frente.

Disso eu já sabia, e até escrevi um post tratando da iminente expansão do número de universitários no Brasil projetada pelo Governo Federal - O FIES e os futuros(?) exames profissionais

A expansão do número de futuros universitários de um modo geral, e seu óbvio impacto no número de acadêmicos em Direito, era algo que eu observava há algum tempo. O que eu não sabia era a existência de pressões sobre o MEC em face da ação da OAB para vedar a criação de mais faculdades de Direito.

E ignorei também o tamanho da expansão do ensino superior projetado pelo Governo Federal.

Sem dúvida, as alterações a serem promovidas pela OAB no Exame foram concebidas já se observando esses parâmetros: a Ordem está se preparando para o futuro desde já.

E não surpreende, pois o atual Exame de Ordem, em vigor desde 94, mas apresentado dentro do projeto que resultou na lei 8.906/94 (estatuto da OAB) desde 92, pelo mítico Ulysses Guimarães, se antecipou à expansão no ensino jurídico acontecida durante os anos Fernando Herique Cardoso, e mais recentemente nos anos Lula.

A OAB, mais uma vez, se prepara para o inevitável.

Na sexta-feira passada um leitor do Blog me alertou para um documento elaborado pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior - ABMES questionando junto ao Presidente do Conselho Nacional de Educação, Professor Antônio Carlos Caruso Ronca, o papel da OAB em referendar junto ao MEC a abertura de novas faculdades de Direito.

Confiram o ofício, datado de 12 de abril deste ano:

Este ofício é apenas uma manifestação de um processo mais abrangente de minar o papel da OAB na abertura de novos cursos jurídicos, e as mudanças no Exame de Ordem na realidade são um reconhecimento muito velado da Ordem de sua incapacidade de fazer frente a essa pressão.

A OAB sabe que não tem como impedir o lobby do empresariado da área de educação e muito menos um explícito desejo do atual Governo de expandir o número de universitários no Brasil.

Essa briga já está perdida. Só resta a Ordem abraçar o único instrumento que lhe resta para controlar o acesso dos bacharéis ao mundo da advocacia: o Exame de Ordem!

O Brasil na década de 90 e na 1º década do presente século viu a 1ª expansão no Ensino Superior, e agora está prestes a entrar na 2ª etapa.

Leiam a matéria abaixo publicada no site da ABMES para entender o porquê:

O desafio de colocar 10 milhões de estudantes no Ensino Superior

Em junho de 2010, o ministro da Educação, Fernando Haddad, declarou, durante a abertura do Seminário Internacional Cursos Superiores de Tecnologia: Educação e o mundo do trabalho, que a meta do país é atingir 10 milhões de universitários na segunda década do século XXI. Segundo o ministro, ?é necessário que pelo menos 50% dos jovens entre 18 e 24 anos cursem o Ensino Superior?. Mas quais são os desafios para atingir essa meta? O que deve ser feito em médio e longo prazo?

IV CONGRESSO BRASILEIRO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PARTICULAR

É essa discussão que norteará a realização do IV Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular, em Salvador/BA, nos dias 5, 6 e 7 de maio. A conferência magna ? Políticas públicas para a expansão estratégica do Ensino Superior brasileiro ? será realizada pelo ministro da Educação Fernando Haddad. A palestra Os desafios de colocar 10 milhões de estudantes no Ensino Superior contará com as análises de Gabriel Mario Rodrigues, presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES); Luiz Cláudio Costa, secretário da Educação Superior (SESu/MEC); e Carlos Monteiro, fundador e diretor-presidente da CM Consultoria de Administração.

O evento, uma realização da TOTVS e da Linha Direta, reunirá as principais lideranças do setor particular de Ensino Superior, autoridades governamentais e políticas, com responsabilidades na área de educação, renomados educadores do Brasil e do exterior e formuladores de políticas públicas para a educação no Brasil.

?Há três anos, surgiu a ideia de debater problemas e soluções para o Ensino Superior no Brasil, em um congresso, com o objetivo de fortalecer, cada vez mais, o mais importante insumo de prosperidade de qualquer país: a EDUCAÇÃO?, explica Laércio Cosentino, presidente da TOTVS, sobre a iniciativa de realização do Congresso. Ele acredita que já houve muitos avanços nos últimos 10 anos, com um maior número de estudantes no Ensino Superior e a disponibilidade de novos cursos e universidades, mas ressalta que o tema ainda deve ser prioridade para a sociedade brasileira.

?O novo desafio é melhorar o Ensino Fundamental para que se possa exigir muito mais do superior. O país está próximo do pleno emprego e necessitando, cada vez mais, de uma mão de obra muito qualificada. Empresas fortalecidas, grandes investimentos, maior distribuição de renda e um aumento do consumo interno requerem ajustes estruturais e muita educação?, avalia Cosentino. Com isso, ele ressalta que o Congresso é uma grande oportunidade de discutir o que é preciso mudar no ensino para que o Brasil diminua os seus gaps no futuro que já estamos vivendo.

?O Congresso acontece em um momento muito importante do cenário brasileiro: o começo de um novo período de governo federal, agora com a presença da presidenta Dilma Roussef. Além disso, nosso país atravessa um período de intenso desenvolvimento, com muitos desafios a enfrentar, dentre os quais dois se sobressaem: ampliar a inclusão social nos benefícios que vêm sendo gerados e ter gente especializada para as imensas tarefas produtivas que nos esperam?, declara Gabriel Mario Rodrigues, presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e secretário executivo do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular.

Rodrigues enfatiza que é necessário que se faça um esforço elevado para a inclusão de mais quatro milhões de alunos no Ensino Superior nos próximos quatro anos, tanto nas instituições de Ensino Superior públicas quanto nas particulares. Segundo ele, estima-se cerca de 75% do total em IES particulares. Este montante, somado aos seis milhões de alunos já matriculados atualmente, levaria a 10 milhões de alunos no Ensino Superior. ?Como se sabe, nosso país tem menos de 15% dos jovens na idade de 18 a 24 anos frequentando o Ensino Superior, enquanto Chile e Argentina, para citar apenas dois vizinhos sul-americanos, têm bem mais de 30%. Esse quadro precisa mudar?, alerta.

O presidente da ABMES reconhece que esse é um grande desafio, tendo em vista que o maior potencial de jovens a ingressar no Ensino Superior está localizado nas classes C, D e E. ?Essas classes econômicas têm dificuldades para pagar uma faculdade. Financiamento é, então, uma questão central?, ressalta o professor, acrescentando que, juntamente ao desafio da expansão e compatível com o ingresso das classes menos favorecidas economicamente, emerge a expectativa de conseguir alternativas para se chegar a uma maior inclusão social no Ensino Superior.

A participação do segmento político no Congresso também é fundamental. ?O Congresso Nacional se renovou em cerca de 50%. O que pensam os parlamentares a respeito da expansão do Ensino Superior? Certamente, vai valer a pena ouvir o que nos têm a dizer os representantes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados sobre os novos rumos da política no Brasil e seus desdobramentos no trabalho que desenvolvemos?, garante o presidente da ABMES.

O Congresso é uma promoção do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, constituído pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades Isoladas e Integradas (Abrafi), Associação Nacional dos Centros Universitários (Anaceu), Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) e Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), e já foi realizado em: Costão do Santinho, Florianópolis/SC, em 2010; Araxá/MG, em 2009, e Porto de Galinhas/PE, em 2008.

Ensino Superior em números

Segundo um dos palestrantes, o professor Carlos Monteiro, ao analisar a evolução das matrículas no Ensino Superior, durante o período de 2004/2009, percebe-se que o índice de crescimento é de 7,1%. No período de 2008/2009, o índice cai para apenas 2,5% ao ano. ?Se projetarmos essas duas taxas de crescimento, sobre o número de alunos matriculados em 2009, verificaremos que a meta de 10 milhões de universitários seria alcançada em 2017 ou 2037, respectivamente?, explica.

Para o professor, isso significa que, para que a meta seja alcançada nesta década e, principalmente, até 2015, é necessário fugir do modelo tradicional e estabelecer uma parceria entre todos os atores envolvidos nesse setor, em especial o ensino privado. ?Construir a ?n? mãos o Planejamento Estratégico do setor?, ressalta. Mas, ele destaca que, ainda que se trabalhe com um cenário otimista de crescimento das matrículas a 8,6% ao ano, somente em 2016 a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) seria cumprida. ?Nosso país, para ter competitividade internacional, depende cada vez mais de recursos humanos qualificados e não pode se dar ao luxo de crescer vagarosamente. Temos urgência e o momento é agora!?, enfatiza.

Monteiro cita, ainda, alguns desafios que precisam ser vencidos para que a expansão das matrículas no Ensino Superior aconteça:

1 - Aproveitamento das vagas ociosas, principalmente do setor privado 2 -Esforço concentrado para estancar a grande hemorragia da evasão 3 - Criar condições especiais de financiamento para expandir, fortemente, a matrícula nos segmentos socioeconômicos C e D 4 - A expansão, via classes C e D, deve ser acompanhada de um esforço conjunto do MEC e das IES pela qualidade do ensino ministrado 5 - Ênfase na expansão de áreas definidas como estratégicas 6 - Respeito às características regionais (áreas-chave para os estados e/ou regiões) 7 - Evitar a duplicação da oferta em fundo da expansão do ensino público 8 - Atuação junto a working adults 9 - Incentivo a fundações, Ongs e empresas, para que ofereçam bolsas de estudo 10 - Atuação em municípios sem oferta de Ensino Superior 11 - Aperfeiçoamento e expansão do sistema Fies/Prouni 12 - Criação da bolsa-educação (voucher educacional) 13 - Construção coletiva do Planejamento Estratégico do Ensino Superior brasileiro (como foi proposto pelo professor Luis Carlos Costa, secretário do Ensino Superior) 14 - Esforço concentrado para a cintinuidade da expansão dos cursos superiores de tecnologia (CST) e de Educação a Distância (EAD) ? que crescem a taxas muito superiores aos bacharelados tradicionais) 15 - Nem todas essas medidas poderão ser tomadas ou apresentarão resultados no curto prazo. Seria necessário fazer a definição das prioridades e estabelecer uma cronologia para sua aplicação.

Monteiro acredita que o setor privado pode ser o grande responsável por essa nova e acelerada expansão, necessária para viabilizar o acesso dos jovens brasileiros ao Ensino Superior. Assunto que será discutido no Congresso por Eduardo Alcalay, presidente do Grupo Estácio, na palestra Tendências e perspectivas para o crescimento de pequenas e grandes instituições de Educação Superior, junto ao diretor e mantenedor da Faculdade AGES, José Wilson dos Santos; à reitora do Centro Universitário IBMR/RJ, Elizabeth Guedes (Laureate); e ao presidente da TOTVS, Laércio Cosentino.

?Dadas as nossas dimensões, ninguém mais pode negar: a missão de proporcionar formação superior está cada vez mais nas mãos da iniciativa privada. Há 40 anos, Ensino Superior no Brasil era para uma minoria das classes mais altas. Mas a situação mudou com a chegada da iniciativa privada à educação. Atualmente, 75% das vagas do Ensino Superior são proporcionadas pelo setor privado?, avalia Alcalay.

O presidente do Grupo Estácio ressalta, ainda, que, hoje, existem cerca de 20 milhões de pessoas entre 18 e 35 anos fora da universidade. Portanto, o Brasil tem um grande dever de casa: ?Formar profissionais qualificados que garantam o desenvolvimento sustentável do país?.

Alcalay conta que, como resposta às exigências do mercado de trabalho, há quatro anos a Estácio desenvolveu seu Novo Modelo de Ensino, no qual investiu R$ 40 milhões. Esse modelo inclui as melhores práticas de cada curso da Estácio e recursos tecnológicos de ponta, além de material didático customizado, a fim de que o aluno se desenvolva integralmente. Segundo o presidente do Grupo Estácio, o foco é desenvolver habilidades e competências nos estudantes e caminhar de acordo com as expectativas do mercado profissional.

?É pensando cada vez mais de forma inovadora, que nós esperamos dar nossa contribuição para o país vencer o desafio de dar acesso aos jovens ao Ensino Superior e deixar para trás de vez o fantasma do apagão de mão de obra, que tanto aflige os mais variados setores produtivos do Brasil?, conclui Alcalay.

Durante o Congresso, também serão abordados temas como: Fórmulas para a expansão da Educação Superior nos países asiáticos, com o chinês Yan Fengqiao, professor de Ensino Superior e reitor da Escola Superior de Educação, da Universidade de Pequim, na China; Panorama da Educação Superior no nível internacional, com German Ramirez, ex-presidente da Universidad de las Américas, no Chile.

Sobre enfoques pedagógicos para os novos cenários educacionais, José Manuel Moran, doutor em Comunicação pela USP e professor (aposentado) de Novas Tecnologias na Escola de Comunicações e Artes da USP, irá ministrar a palestra Novas técnicas para a avaliação da aprendizagem.

Fonte: ABMES

Quatro milhões de novos universitários nos próximos quatro anos! É uma meta ousada, talvez não seja plenamente alcançada, mas, mesmo sendo parcialmente atingida, impactará de forma decisiva nos dados do ensino superior como um todo e no ensino jurídico, incluindo aí o Exame de Ordem.

Talvez essa nova massa de universitários siga os percentuais atuais de inscrição, tal como abordei no post O ensino superior como problema e o Exame de Ordem como solução. O curso de Direito é um dos que mais atrai alunos, conforme o Censo da Educação Superior de 2009, divulgado em janeiro último pelo Ministério da Educação (Canal Executivo)

1. Administração ? 1,1 milhão de matrículas 2. Direito ? 651 mil matrículas 3. Pedagogia ? 573 mil matrículas 4. Engenharia - 420 mil matrículas 5. Enfermagem ? 235,8 mil matrículas 6. Ciências contábeis ? 235,2 mil matrículas 7. Comunicação social ? 221 mil matrículas 8. Letras - 194 mil matrículas 9. Educação Física ? 165 mil 10. Ciências Biológicas ? 152 mil

O impacto dessa mudança é de longo prazo, entre 7 ou 10 anos, mas será, sem sombra de dúvida, sentido.

Como disse a presidenta Dilma bem recentemente, "com novo Fies só não estuda quem não quer". Ela se referiu especificamente ao financiamento do governo para a formação superior de estudantes em faculdades particulares. De 31 de janeiro até agora cerca de 34 mil alunos contrataram o financiamento estudantil e mais 29 mil contratos estão em análise. Dilma disse que os juros de 3,4% ao ano oferecidos pelo programa são baixos e que o pagamento só tem início um ano e meio após a formatura do aluno. Fonte: Estadão

São números elevados mesmo sem uma campanha de marketing mais explícita em relação a essas modificações.

Paradoxo

Toda essa movimentação do Governo e dos representantes das Instituições de Ensino Privadas não evidenciam uma preocupação genuína com a qualidade do ensino ofertado, seja no presente o no futuro.

Isso é sintomático.

O Exame de Ordem, de uma forma bastante objetiva, revela os abismos existentes entre as instituições. Enquanto algumas aprovam mais de 50% dos seus alunos (muito poucas, por sinal) a grande maioria não aprova nem 5% dos seus egressos.

Naturalmente que a ABMES não mencionou este fato em seu ofício enviado ao Presidente do Conselho Federal de Educação, e nem nunca o faria, pois seu papel é o de representar essas instituições, e não atuar como reguladora da qualidade de seus associados.

O Governo Federal e a ABMES querem números, estatísticas.

Como o alvo dessa investida são os jovens que agora podem pagar pelo ensino superior em razão da melhoria das condições econômicas do país (classes C, D e E), eu estou vislumbrando a ampliação de um drama já existente hoje: a exclusão em massa de jovens bacharéis do mercado de trabalho.

Os dois últimos Exames reprovaram 85% dos candidatos, e a tendÊncia, com a redução para 2 provas ao ano é de redução do número de advogado ingressantes aos quadros da OAB, é muitíssimo provável que esses jovens de classes menos favorecidas que optem pelo Direito contraiam empréstimos para se formar mas não consigam, ao final, passar pelo Exame e justificar esse investimento todo.

Investimento, diga-se de passagem, altamente custoso, ainda mais para quem é da classe C, D ou E.

Esse é um drama já vivido por centenas de milhares de bacharéis em Direito, e provavelmente será por formados em outras áreas, porquanto os muitos conselhos de classe lutarão para criar exames tal como hoje é o da OAB. O Conselho de Contabilidade já conseguiu, por exemplo.

Está se desenhando no futuro um grande drama social com milhões de formados impossibilitados de exercerem suas profissões.

Inexiste uma preocupação em melhorar a qualidade do ensino como um todo, desde o fundamental, passando pelo médio e o superior (e se existe, está bem adstrito ao campo da retórica).

Escrevi em um post recente o fato de ter constatado a existência de analfabetos funcionais com um diploma de Direito na mão - A cruel realidade com quem reprova na OAB - isso é um fato! Como uma faculdade permite a aprovação de tal pessoa em seu vestibular? Como não detecta essa deficiência ao longo do curso? Como dá uma diploma a essas pessoas?

Qual é a amplitude desse problema?

Eu não tenho dúvidas que esse quadro se repete em outras profissões, só não evidenciado em razão de inexistir mais exames de classe e provas subjetivas.

Em suma, no papel está tudo muito lindo, mas na prática estamos preparando uma bomba para os futuros estudantes universitários, ENGANADOS desde agora com uma promessa de estudos e vida melhor que não irá se concretizar.

E assim criar-se-á mais uma forma de se concentrar riquezas neste país, sem a contraprestação de uma efetiva oferta de educação de qualidade.

E não se trata do exercício de futurologia, pois hoje isso já acontece com os mais de dois milhões de acadêmicos em Direito vencidos pelo Exame de Ordem, completamente alijados do exercício legal da advocacia.

E pelo o atual desenho de intenções, o problema de hoje será, e muito, expandido no futuro.

Tem toda cara de ser uma bomba relógio social. Aguardemos a (inevitável) explosão dela.