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Acreditem ou não, o CESPE (atual Cebraspe) está para bater as botas

Acreditem ou não, o CESPE (atual Cebraspe) está para bater as botas

Ontem repliquei aqui uma matéria do site Metrópoles (site relativamente novo que está tomando o espaço do Correio Braziliense aqui no Distrito Federal) sobre o rompimento do contrato do MEC com o Cebraspe (mais conhecido como CESPE) na aplicação do Enem.

FGV, Cesgranrio e Vunesp devem assumir o Enem 2017. Cebraspe sai.

Pois é! Perdem o Enem é parte de um processo mais complexo que está afetando o Cebraspe, e a entidade estaria sob o risco de encerrar suas atividades.

Evidentemente, a UnB deve fazer de tudo para impedir isso, mas a situação parece ser bem complicada.

Confiram o porquê disto:

Depois de perder o Enem, Cebraspe/UnB está perto do fim

É grave a situação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação, Seleção e Promoção de Eventos (Cebraspe), o antigo Cespe. Após a decisão do governo federal de excluir a entidade ligada à Universidade de Brasília (UnB) da banca do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – conforme antecipado pelo Metrópoles na quinta-feira (6/4) –, é dado como certo que o próximo passo será o cancelamento de sua permissão para atuar como Organização Social (OS). Se confirmada, a medida tornará inviável a própria existência da instituição.

Segundo a direção do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), a exclusão do Cebraspe do Enem 2017 já é irreversível. A decisão é com base em recomendação expressa de órgãos de controle externo, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Secretaria Executiva do Ministério da Educação (MEC) para não renovar o contrato administrativo com a instituição. É esse documento que viabiliza a participação do centro em cada edição do Enem. Ele tem validade de um ano. O último expira em junho e não será renovado.

A principal razão para isso é que o Cebraspe não teria resolvido pendências de documentação apontadas sistematicamente por técnicos de controle e auditores, além do governo federal, desde 2014. A mais grave: como não houve sequer assinatura do contrato aditivo entre o centro e a União, imprescindível para que a entidade executasse suas atividades, inclusive o Enem, os ministérios da Educação e do Planejamento estão propensos a não deixar mais que o Cebraspe preste o serviço.

A instituição deve ser descredenciada pelas duas pastas como OS. “É coisa de dias. E essa decisão pode representar o fim do Cebraspe”, afirmou uma fonte do governo federal. “Em todos esses anos, ele opera baseado no contrato administrativo assinado com o Inep anualmente, e que agora não será mais renovado”, acrescentou.

Embora tenha contrato de gestão que vigore até 2019, nunca houve a assinatura de um aditivo que estabelecesse as atribuições do Cesbraspe como uma organização social e quais suas responsabilidade em relação ao Enem.

Pelo aditivo, além do Enem, o Cebraspe responderia pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), além do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) e do exame que permite a criação do banco de questões do Inep. O que acabou sendo entendido como uma terceirização das atividades do instituto. A solução paliativa encontrada foi a assinatura anual de um contrato administrativo que, agora, não será renovado.

Outro lado

Desde segunda-feira (3), o Metrópoles tem procurado diariamente a diretoria da entidade para comentar o assunto. Na quinta (6), a UnB afirmou, por meio de nota divulgada pela assessoria de imprensa (leia abaixo), que a Reitoria e o Cebraspe tentavam reverter a situação junto ao governo federal. No dia 31/3, houve rodada de negociação com Inep e MEC, mas a direção tomou a decisão de cortar o vínculo com a Organização Social.

Os pedidos da reportagem para entrevistas com fontes oficiais da universidade não foram atendidos. Desde então, se manifestam extra-oficialmente. A reportagem apurou que as últimas semanas foram consumidas por reuniões de emergência dos comandos do Cebraspe e da reitoria com seus conselheiros.

Na quinta, o assunto entrou na pauta do Conselho de Administração da UnB, cujos integrantes classificaram como “tragédia” o possível descredenciamento do Cebraspe como OS e a perda de uma das maiores fontes de renda da entidade: o Enem.

Perdas e ganhos

A edição de 2016 custou R$ 788 milhões e arrecadou R$ 136 milhões em inscrições. Foram 9.276.328 participantes inscritos – cerca de 30% faltaram à prova. O Relatório de Gestão 2016 do Cebraspe aponta que o Enem e o concurso do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que teve quase 1 milhão de inscritos, representaram 82,3% dos R$ 465.493.233,27 faturados pela instituição no ano passado.

O exame também reforça parte do caixa da instituição de ensino superior, que vem sofrendo com os cortes feitos pelo governo federal nos últimos anos. Na UnB, isso representou uma queda de 43% do orçamento de 2017 em relação ao ano passado: o total caiu de R$ 188 milhões para R$ 105,9 milhões no período analisado.

Reorganização

Desde 2014, a banca do Enem é formada pelo consórcio Cebraspe e Fundação Cesgranrio, que continuará na organização. A informação já foi confirmada pelo Inep. O Metrópoles apurou que a Cesgranrio ficará responsável por 80% dos trabalhos e os outros 20% irão para a Fundação Getulio Vargas (FGV).

A correção das redações deve ficar sob a responsabilidade da Fundação Vunesp, que atua no vestibular da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp). Esses detalhes, porém, só serão conhecidos na segunda-feira (10/4), quando o edital do Enem 2017 será publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o Inep, toda a estrutura da edição 2017 já está organizada, de forma que a inclusão de novas entidades na banca organizadora não prejudique a realização do Enem. Para o instituto, estão descartadas as possibilidades de adiamento ou cancelamento do exame, bem como alterações na data das provas, marcadas para 12 e 19 de novembro. “Estamos adotando todas as providências administrativas para garantir o Enem com eficiência e segurança”, disse Eunice Santos, diretora de Gestão e Planejamento do Inep.

Fonte: Metrópoles

Maurício Gieseler

Advogado em Brasília (DF), este blog é focado nas questões que envolvem o Exame Nacional da OAB, divulgando informações e matérias atualizadas, além de editoriais, artigos de opinião e manifestações que dizem respeito ao tema. Colocamos, também, a disposição de nossos visitantes provas, gabaritos, dicas, análises críticas, sugestões e orientações para quem pretende enfrentar o certame. Tudo sobre o Exame de Ordem você encontra aqui.

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